Procedimento Comum Cível 0805910-72.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

JHAYR HERLAN DA SILVA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 11410·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JHAYR HERLAN DA SILVA COSTA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:46

Juntada de termo

18/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:20

Juntada de petição

07/05/2023, 20:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:50

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:37

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:52

Juntada de termo

18/10/2022, 15:51

Juntada de termo

18/10/2022, 15:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 11:10

Juntada de Certidão

18/07/2023, 10:46

Juntada de termo

18/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:20

Juntada de petição

07/05/2023, 20:50

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:52

Conclusos para despacho

21/03/2023, 17:25

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:50

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2022 23:59.

10/11/2022, 19:37

Publicado Intimação em 20/10/2022.

01/11/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 04:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:52

Juntada de termo

18/10/2022, 15:51

Juntada de termo

18/10/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 10:00

Juntada de Ofício

31/08/2022, 10:24

Conta Atualizada

25/08/2022, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

25/08/2022, 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 17/05/2022

24/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 12:40

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:58

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805910-72.2019.8.10.0060. AUTOR: J. H. D. S. C. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA - MA11410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Previdenciária promovida por J. H. D. S. C. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atualment

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 09:37

Homologado cálculo de contadoria

23/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:10

Conta Atualizada

20/01/2022, 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

20/01/2022, 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2022, 16:52

Juntada de petição

13/01/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 14:26

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:43

Juntada de petição

01/12/2021, 12:40

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

08/10/2021, 10:49

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2021, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:52

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:48

Juntada de petição

27/07/2021, 17:23

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 16:40

Juntada de Certidão

14/07/2021, 14:25

Transitado em Julgado em 08/07/2021

14/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:34

Decorrido prazo de ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:29

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2021, 16:04

Julgado procedente o pedido

13/05/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 15:19

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/03/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

19/01/2021, 17:14

Juntada de petição

26/11/2020, 22:55

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 11:57

Juntada de Petição

26/10/2020, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 12:37

Juntada de termo

08/09/2020, 17:50

Juntada de termo

04/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:28

Juntada de petição

14/08/2020, 13:12

Juntada de Certidão

10/08/2020, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 12:11

Juntada de Certidão

28/07/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

23/07/2020, 17:27

Juntada de petição

17/02/2020, 21:34

Juntada de petição

05/02/2020, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2019, 22:35

Conclusos para decisão

27/11/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 17:08

Decisão

•23/02/2022, 19:29

Despacho

•14/12/2021, 14:26

Petição

•01/12/2021, 12:40

Despacho

•06/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 14:25

Sentença

•13/05/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:14

Despacho

•27/07/2020, 10:51

Decisão

•02/12/2019, 22:35