Apelação Cível 0800558-43.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2020
Valor da Causa
R$ 13.500,00
Órgão julgador
Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)
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Partes do Processo
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
Autor
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES
OAB/MA 11735
·
CPF
675.***.***-53
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·
Representa: Autor
EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL
OAB/MG 123477
·
CPF
960.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE ALMEIDA PIRES
OAB/MA 18103
·
CPF
053.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIELLE ARAUJO MENDONCA CABRAL
OAB/MA 22681
·
CPF
045.***.***-88
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·
Representa: Réu
PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN
OAB/MA 14399
·
CPF
027.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Autor
PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT
Autor
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER -DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
Terceiro
SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT
Terceiro
SEGURADORA
Terceiro
SEGURADORA LIDER DPVAT
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Terceiro
20.031-205
Terceiro
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
Terceiro
SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT
Terceiro
RAIMUNDO NONATO LOPES
CPF
942.***.***-59
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022, 07:53
Baixa Definitiva
07/12/2022, 07:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022, 07:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 03:28
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 03:28
Juntada de petição
30/11/2022, 17:04
Juntada de petição
22/11/2022, 10:06
Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2022.
10/11/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 02:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022, 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022, 10:34
Juntada de certidão
27/10/2022, 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022, 17:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022, 07:53
Baixa Definitiva
07/12/2022, 07:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022, 07:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 03:28
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/12/2022 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
08/11/2022, 11:43
ACÓRDÃO
•
08/11/2022, 10:34
03/12/2022, 03:28
Juntada de petição
30/11/2022, 17:04
Juntada de petição
22/11/2022, 10:06
Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2022.
10/11/2022, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022, 02:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022, 11:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022, 10:34
Juntada de certidão
27/10/2022, 17:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022, 17:41
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALMEIDA PIRES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de DANIELLE ARAUJO MENDONCA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 04:13
Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022, 04:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022, 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022, 16:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2022, 11:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2022, 05:14
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 02:01
Juntada de petição
14/07/2022, 21:48
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 21:45
Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2022.
07/07/2022, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 01:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022, 22:25
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022, 15:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 01:16
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 01:16
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2022, 11:57
Juntada de embargos de declaração (1689)
28/03/2022, 11:48
Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
25/03/2022, 00:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 09:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022, 09:37
Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO LOPES - CPF: 942.296.603-59 (APELANTE) e não-provido
22/03/2022, 11:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022, 15:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2022, 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2022, 11:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2021, 07:23
Juntada de Certidão
19/11/2021, 07:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:39
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 01:39
Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021, 00:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021, 09:30
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 18:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LOPES em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021, 02:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2021, 20:46
Juntada de agravo interno cível (1208)
28/01/2021, 18:39
Juntada de agravo interno cível (1208)
28/01/2021, 18:36
Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2020.
07/12/2020, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 00:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 15:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 15:53
Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO LOPES - CPF: 942.296.603-59 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2020, 17:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
21/07/2020, 15:06
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/07/2020, 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020, 11:41
Conclusos para despacho
02/04/2020, 09:53
Recebidos os autos
02/04/2020, 09:53
Distribuído por sorteio
02/04/2020, 09:53
DESPACHO
•
04/07/2022, 15:39
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
23/03/2022, 09:37
ACÓRDÃO
•
22/03/2022, 11:34
DESPACHO
•
19/10/2021, 18:23
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
03/12/2020, 15:52
DECISÃO
•
01/12/2020, 17:32
DESPACHO
•
16/07/2020, 11:41
DECISÃO
•
17/11/2019, 12:03
SENTENÇA
•
04/06/2019, 22:40
DESPACHO
•
28/02/2019, 22:12
DESPACHO
•
27/09/2018, 11:18
DESPACHO
•
25/10/2017, 00:23
DESPACHO
•
14/09/2017, 11:57
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
08/11/2022, 11:43
ACÓRDÃO
•
08/11/2022, 10:34
DESPACHO
•
04/07/2022, 15:39
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
23/03/2022, 09:37
ACÓRDÃO
•
22/03/2022, 11:34
DESPACHO
•
19/10/2021, 18:23
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
03/12/2020, 15:52
DECISÃO
•
01/12/2020, 17:32
DESPACHO
•
16/07/2020, 11:41
DECISÃO
•
17/11/2019, 12:03
SENTENÇA
•
04/06/2019, 22:40
DESPACHO
•
28/02/2019, 22:12
DESPACHO
•
27/09/2018, 11:18
DESPACHO
•
25/10/2017, 00:23
DESPACHO
•
14/09/2017, 11:57
DESPACHO
•
24/07/2017, 15:02
DESPACHO
•
23/02/2017, 18:25