Execução Fiscal 0009234-87.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 14.734,78

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO SANTOS BAPTISTA

CPF

Reu

ROBERTA MARAO FELIX BAPTISTA

CPF

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SAO LUIS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SAO LUIS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 18:13

Juntada de petição

13/12/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 17/05/2022

08/12/2022, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 15:22

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:19

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de volume

10/07/2022, 03:26

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SAO LUIS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS SAO LUIS LTDA em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:48

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 18:13

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:19

13/12/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 17/05/2022

08/12/2022, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 15:22

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:19

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:40

Juntada de volume

10/07/2022, 03:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADORA ESTADUAL: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARLOS FERNANDES SANTOS BAPTISTA e DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICOS S.LUIS LTDA e ROBERTA MARAO FELIX BAPTISTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DO MARANHÃO ( OAB DPEMA-MA ) SENTENÇA FLS 182/183 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0009234-87.1999.8.10.0001 (92341999) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS S.LUÍS L

24/03/2022, 00:00