Execução de Título Extrajudicial 0800344-96.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.968,28

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 4� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:41

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:41

Juntada de despacho

10/05/2023, 09:14

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:12

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:41

Juntada de Certidão

10/05/2023, 09:41

Juntada de despacho

10/05/2023, 09:14

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 11:19

Acórdão

•23/03/2023, 08:26

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Recebidos os autos

10/05/2023, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

16/11/2022, 16:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:15

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 14:14

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:12

Juntada de diligência

23/10/2022, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:02

Juntada de recurso inominado

02/08/2022, 22:50

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face de sentença proferida por este Juízo que extinguiu o processo sem resolução do mérito face a ausência da parte autora. Razões da embargante no sentido de ter havido erro in procedendo deste Juízo quando designou audiência em procedimento de execução de título judicial, pugnando pela reforma do julgado para desconstituir a sentença e por conseguinte determinar a penhora do executado. Dada oportunidade à embargada, esta quedou-se inerte. É o pertinente. Ora, o propósito dos embargos de declaração são o de saneamento e integração de um pronunciamento judicial incompleto ou confuso, resumindo-se a sua interposição às hipóteses de omissão, obscuridade e contradição, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, e art. 1.022 do CPC. Dessa forma, não têm os embargos de declaração o condão de corrigir alegados erros de julgamento, que implicam na reforma de mérito, ou erros de procedimento, que provocam a anulação das decisões judiciais. No caso, este Juízo fundamentou a designação de audiência mencionando que, embora a ação seja de execução por título extrajudicial, assim consagrado na nova legislação processual, não se deve perder de vista o caráter conciliatório almejado pelo Lei n° 9.099/95. Ademais, a lei que rege os Juizados é nítida: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Portanto, se o autor opta em ajuizar a demanda no Juizado, deve suportar o bônus e o ônus das suas disposições. Do exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:16

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:29

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:29

Juntada de embargos de declaração

08/05/2022, 23:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

02/05/2022, 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

02/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:19

Juntada de petição

29/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WALDIR REIS NETO - MA9547 Reclamado: JOSE RAFAEL FERNANDES CAMPELO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria de Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800344-96.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: PAULO COSTA PASSOS Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/05/2022 08:45 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

23/03/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 06:13

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 06:13

Acórdão

•22/03/2023, 19:44

Despacho

•29/11/2022, 10:37

Decisão

•16/11/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:29

Sentença

•11/07/2022, 16:39

Despacho

•25/05/2022, 11:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/05/2022, 14:47

Despacho

•23/03/2022, 09:15