Apelação Cível 0000477-67.2016.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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—

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Autor

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Réu

LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE

OAB/MA 15805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

IVANILDE CHAVELINA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/04/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de IVANILDE CHAVELINA NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 15:43

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2022, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2021, 06:29

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

22/04/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/04/2022, 10:41

Decorrido prazo de IVANILDE CHAVELINA NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 20/04/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/03/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 11:34

21/04/2022, 01:10

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:52

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

22/03/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2022, 15:43

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2022, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2021, 06:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:44

Juntada de petição

23/07/2021, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2021, 16:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/07/2021, 13:55

Recebidos os autos

18/07/2021, 13:55