Execução Fiscal 0000238-48.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2011

Valor da Causa

R$ 79.367,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA

CNPJ

Reu

EVALDO DE ABREU CURTY

CPF

Reu

SIMA DE SOUZA CURTY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo de juntada

15/09/2023, 17:41

Juntada de termo de juntada

15/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.

03/12/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 21:12

Juntada de petição

23/11/2022, 17:23

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:51

Realizado cálculo de custas

11/11/2022, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/11/2022, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 14:27

Todas as movimentações(24)

Juntada de termo de juntada

15/09/2023, 17:41

Juntada de termo de juntada

15/06/2023, 18:32

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:34

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:29

03/12/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 21:12

Juntada de petição

23/11/2022, 17:23

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 10:51

Realizado cálculo de custas

11/11/2022, 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

11/11/2022, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2022, 14:32

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 14:27

Desentranhado o documento

10/11/2022, 14:27

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:23

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:08

Juntada de Certidão

31/10/2022, 21:53

Juntada de Certidão

31/10/2022, 21:53

Juntada de volume

31/10/2022, 18:22

Juntada de termo de juntada

24/08/2022, 18:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/08/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO e ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: DICINORTE DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA e EVALDO DE ABREU CURTY e SIMÃ DE SOUZA CURTY SHIRLEY D N S ABRAÃO ( OAB 3677-CE ) e SHIRLEY D N S ABRAÃO ( OAB 3677-CE ) e SHIRLEY D N S ABRAÃO ( OAB 3677-CE ) PROCESSO 238-48.2011.8.10.0044 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: DICINORTE DISTRIBUI 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000238-48.2011.8.10.0044 (28122011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:23