Cumprimento de sentença 0802242-17.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.398,60

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 18:36

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/08/2025, 15:35

Juntada de petição

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:25

Juntada de petição

29/11/2024, 00:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 09:53

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

14/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/08/2025.

14/08/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025, 18:36

Julgada procedente a impugnação à execução de

08/08/2025, 15:35

Juntada de petição

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:25

Juntada de petição

29/11/2024, 00:23

Juntada de Certidão

13/09/2024, 10:59

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:53

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:14

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 03/10/2022 23:59.

06/12/2022, 20:42

Publicado Intimação em 12/09/2022.

16/09/2022, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

16/09/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM Advogado: DRA SUELLEN PONCEL DO NASCIMENTO DUARTE OABPE 28490 DESPACHO Desarquivem-se os autos e após intimem-se o executado, para pagar o débito de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) ao exequente, conforme a planilha atualizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e também dos honorários do advogado de 10 % (dez por cento), previstas no artigo 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, sob pena da expedição do mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Advirto o executado que, transcorrido o prazo assinalado, sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, querendo, a sua impugnação (CPC, artigo 525). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0802242-17.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): LUIZ FERREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 08:42

Processo Desarquivado

08/09/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:39

Juntada de petição

26/05/2022, 06:41

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 11/04/2022

19/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 09:49

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:38

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM Sentença Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802242-17.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): LUIZ FERREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação anulatória de cobrança indevida c/c indenização por danos morais e materiais, repetição de indébito e pedido de tutela de urgência, com as partes acima identificadas e devidamente qualificadas. Consta da inicial que o requeri

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS HENRIQUE BELFORT MOTA - MA15545 Réu(ré): BANCO CETELEM Sentença Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0802242-17.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): LUIZ FERREIRA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação anulatória de cobrança indevida c/c indenização por danos morais e materiais, repetição de indébito e pedido de tutela de urgência, com as partes acima identificadas e devidamente qualificadas. Consta da inicial que o requeri

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:11

Homologada a Transação

20/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 10:05

Juntada de petição

25/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:05

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:04

Juntada de petição

11/11/2021, 11:20

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:12

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 23:39

Juntada de aviso de recebimento

03/10/2020, 12:05

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:44

Juntada de Certidão

10/01/2020, 11:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/11/2019 11:15 1ª Vara de Porto Franco .

18/11/2019, 10:08

Juntada de contestação

14/11/2019, 18:20

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2019, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA COSTA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2019, 00:43

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2019, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 11:55

Audiência conciliação designada para 18/11/2019 11:15 1ª Vara de Porto Franco.

06/09/2019, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 19:33

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 12:23

Conclusos para decisão

22/07/2019, 12:23

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 15:35

Despacho

•01/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:48

Despacho

•01/09/2022, 17:30

Sentença

•20/03/2022, 11:06

Despacho

•01/11/2021, 23:39

Decisão

•05/09/2019, 19:33