Execução Fiscal 0016654-07.2003.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 78.278,16

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FICON - FIGUEREDO CONSTRUCOES E COM LTDA

Terceiro

FICON - FIGUEREDO CONSTRUCOES E COM LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 08/06/2024

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 08/06/2024

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 11:44

Sentença

•22/11/2023, 14:18

16/04/2024, 02:25

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:44

Conclusos para despacho

20/01/2024, 19:36

Declarada decadência ou prescrição

22/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Decorrido prazo de FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:34

Decorrido prazo de FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA em 16/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:34

Juntada de diligência

12/12/2022, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 17:30

Juntada de Mandado

28/09/2022, 11:21

Juntada de termo

27/09/2022, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:11

Juntada de petição

19/04/2022, 11:26

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: FICON - FIGUEREDO CONSTRUÇÕES E COM LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Pro Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0016654-07.2003.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 10:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 11:04

Despacho

•08/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:38