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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 51.997,63

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - IPAM em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEDINA DE SA BARROSO em 02/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENEDINA DE SA BARROSO em 22/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(102)

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