Cumprimento de sentença 0000387-91.2018.8.10.0143 - TJMA

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 18:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALDENICE MENDES NOGUEIRA em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA Advogado: CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO - MA6754-A Requerido: ALDENICE MENDES NOGUEIRA DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº 0000387-91.2018.8.10.0143 | PJE Intime-se o exequente Banco Bradesco, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, CPC/2015), instruir o requerimento para execução da obrigação com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. 2. Cumprido o item anterior, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, c/c 523, CPC/2015) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado pelo(a) credor(a) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §1º e §3º, do CPC/2015), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Saliente-se que, nos termos do art. 525 do CPC/2015, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 4. Decorrido in albis o prazo acima, determino a realização de penhora on line dos ativos financeiros da parte executada, independentemente de nova intimação, acrescentado a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) agregados ao valor do débito principal. 5. Havendo o pagamento voluntário com o depósito em conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte demandante, para levantamento da quantia depositada judicialmente, intimando-a, para obtenção do mencionado instrumento autorizativo através da plataforma PJE, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo valores sucumbenciais, expeça-se alvará separado, exclusivamente em nome do patrono. Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, §2º da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo, contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo do seu sustento. Em atenção à resolução GP 382022, que regulamenta o uso de selo de fiscalização judicial eletrônico no Estado do Maranhão, o levantamento dos alvarás se dará via PJE, sem necessidade de comparecimento presencial da parte ou de seu causídico para recebimento, vez que tal documento ficará disponível para impressão via plataforma virtual. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado. Decorrido o prazo de cinco dias, inexistindo outros pedidos pendentes de análise, arquivem-se os autos. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 20 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Vara de Família da Comarca de Bacabal, respondendo pela Comarca de Morros (PORTARIA-CGJ - 29122022)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 11:54

Transitado em Julgado em 13/07/2022

18/07/2022, 11:48

Expedição de informações pessoalmente.

22/06/2022, 12:11

Juntada de Edital

22/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:21

Juntada de petição

26/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:04

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA Advogado: CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO - MA6754-A Requerido: ALDENICE MENDES NOGUEIRA DESPACHO 1. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/nº, Centro, Morros/MA. CEP: 65.160-000. Telefone: (98) 3363-1128. E-mail: [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0000387-91.2018.8.10.0143 | PJE

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:21

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:52

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:20

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 09:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 20/08/2021 23:59.

29/08/2021, 20:53

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 13:38

Juntada de Carta precatória

26/07/2021, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 11:58

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2021, 08:53

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:47

Juntada de Certidão

22/03/2021, 18:47

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:58

Juntada de petição

25/08/2020, 10:34

Juntada de certidão

20/08/2020, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 09:52

Juntada de Carta ou Mandado

19/06/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 10:43

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 08:40

Juntada de Certidão

25/05/2020, 08:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 09:46

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 04:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2020, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2020, 08:48

Juntada de Certidão

20/01/2020, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/01/2020, 09:49

Recebidos os autos

08/01/2020, 09:49

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Decorrido prazo de ALDENICE MENDES NOGUEIRA em 13/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 13/07/2022

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Edital

Todas as movimentações(57)