Procedimento Comum Cível 0001794-08.2003.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

R$ 19.143,19

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

MARIA CAMELIA PIMENTEL ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FERREIRA MARQUES

OAB/MA 502·CPF·Representa: Autor

DONALTON MENESES DA SILVA

OAB/MA 9642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA CAMELIA PIMENTEL ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:55

Processo Desarquivado

19/03/2024, 10:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/12/2023, 09:40

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 09:09

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:03

Juntada de termo

24/08/2023, 12:01

Juntada de termo

24/08/2023, 11:25

Expedido alvará de levantamento

17/08/2023, 17:17

Juntada de petição

20/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:54

Juntada de petição

23/06/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 08:31

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:08

Juntada de termo

02/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/08/2022

04/04/2023, 09:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:55

Processo Desarquivado

19/03/2024, 10:54

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/12/2023, 09:40

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 09:09

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:03

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 17:17

Decisão

•03/04/2023, 23:32

Juntada de termo

24/08/2023, 12:01

Juntada de termo

24/08/2023, 11:25

Expedido alvará de levantamento

17/08/2023, 17:17

Juntada de petição

20/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:54

Juntada de petição

23/06/2023, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 08:31

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:08

Juntada de termo

02/05/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 29/08/2022

04/04/2023, 09:44

Outras Decisões

03/04/2023, 23:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:48

Juntada de petição

02/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de MARIA CAMELIA PIMENTEL ALMEIDA em 16/12/2022 23:59.

07/01/2023, 09:43

Juntada de petição

20/12/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 13:07

Juntada de Certidão

07/12/2022, 13:05

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

06/09/2022, 01:42

Juntada de Certidão

06/09/2022, 01:42

Juntada de volume

05/09/2022, 23:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/08/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MARIA CAMELIA PIMENTEL ALMEIDA ADVOGADO: RAIMUNDO FERREIRA MARQUES (OAB/MA Nº 502) E DONALTON MENESES DA SILVA (OAB/MA nº 9642) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº 1794-08.2003.8.10.0031 (17942003) PARTE Trata-se de impugnação apresentada pelo Estado do Maranhão no bojo do cumprimento de sentença proposto por Maria Camélia Pimentel Almeida. O impugnante sustentou, em síntese, a ocorrência de excesso de execução, argumentando que o impugnado não utilizou a Tabela de Precatóri

24/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:05