Execução de Título Extrajudicial 0829066-04.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LASTRO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

SPE IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Autor

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Autor

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MA 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:59

Juntada de petição

01/07/2025, 17:17

Juntada de petição

30/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

30/06/2025, 14:17

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:15

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:15

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 16:40

Decisão

•03/06/2025, 11:59

21/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 16:40

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:59

Juntada de petição

01/07/2025, 17:17

Juntada de petição

30/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

30/06/2025, 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/06/2025, 14:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 13:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

30/06/2025, 14:13

Conciliação infrutífera

30/06/2025, 14:13

Juntada de petição

27/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

27/06/2025, 10:59

Recebidos os autos.

27/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.

19/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:42

Juntada de Certidão

12/06/2025, 11:15

Juntada de petição

12/06/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 20:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 20:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís

10/06/2025, 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 16:07

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 13:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

04/06/2025, 10:42

Recebidos os autos.

04/06/2025, 10:42

Outras Decisões

03/06/2025, 11:59

Juntada de petição

20/06/2024, 11:25

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:18

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:11

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:00

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:00

Juntada de petição

06/06/2024, 08:10

Juntada de petição

05/06/2024, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 18:31

Juntada de petição

18/04/2024, 10:19

Juntada de petição

22/08/2023, 14:42

Juntada de petição

22/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:55

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 11:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 22:14

Juntada de Certidão

22/08/2022, 22:13

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 18:56

Juntada de petição

11/07/2022, 15:40

Juntada de diligência

04/07/2022, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 17:43

Juntada de Mandado

15/06/2022, 13:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2022, 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/06/2022, 12:20

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:56

Juntada de petição

01/04/2022, 17:25

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829066-04.2021.8.10.0001. AUTOR: LASTRO PARTICIPACOES LTDA - EPP, SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SPE IMPERATRIZ LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA6682-A REU: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Requereram os autores a citação do demandado através d

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

14/03/2022, 08:16

Juntada de Certidão

14/03/2022, 08:16

Juntada de petição

07/03/2022, 10:07

Juntada de termo

03/03/2022, 08:33

Juntada de Certidão

05/02/2022, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2022, 21:02

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

18/11/2021, 07:33

Juntada de petição

16/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 07:36

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:13

Juntada de petição

05/10/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 16:53

Juntada de diligência

01/10/2021, 16:52

Juntada de petição

27/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 14:17

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 10:32

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 10:32

Outras Decisões

10/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:24

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:24

Juntada de petição

09/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:16

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:16

Juntada de petição

05/08/2021, 11:37

Publicado Intimação em 23/07/2021.

27/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

27/07/2021, 13:21

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 11:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LASTRO PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 22.053.622/0001-10 (AUTOR).

20/07/2021, 10:18

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:42

Juntada de Certidão

19/07/2021, 17:42

Juntada de petição

19/07/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:25

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 17:43

Documento Diverso

•14/06/2024, 11:11

Decisão

•04/06/2024, 18:31

Decisão

•24/04/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:56

Despacho

•16/03/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 07:33

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:13

Decisão

•10/08/2021, 15:50

Despacho

•06/08/2021, 15:06

Decisão

•20/07/2021, 10:18

Despacho

•14/07/2021, 08:25