Procedimento Comum Cível 0807324-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JESSICA GONCALVES REGO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SILVA PEREIRA

OAB/MA 14557·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JESSICA GONCALVES REGO

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024

24/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES REGO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:59

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES REGO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 05:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 14:06

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 09/04/2024

24/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES REGO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 08:56

Despacho

•07/12/2023, 12:09

09/04/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

21/03/2024, 09:59

Publicado Intimação em 13/03/2024.

21/03/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 09:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão

29/02/2024, 11:39

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES REGO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 05:51

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/09/2023, 08:25

Juntada de Certidão

10/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de JESSICA GONCALVES REGO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2023, 10:16

Juntada de ato ordinatório

31/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC

03/03/2023, 17:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

03/03/2023, 17:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:49

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:07

Juntada de termo

26/05/2022, 19:32

Juntada de contestação

26/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

12/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

10/05/2022, 20:50

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:56

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:25

Juntada de diligência

24/03/2022, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JESSICA GONCALVES REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807324-63.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ]

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JESSICA GONCALVES REGO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAERCIO SILVA PEREIRA - MA14557 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Pretende a parte autora a concessão de liminar sem oitiva da Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807324-63.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ]

24/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

23/03/2022, 10:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

23/03/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/03/2022, 18:23

Conclusos para decisão

21/03/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:16

Documento Diverso

•26/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:54

Decisão

•21/03/2022, 18:23