Cumprimento de sentença 0851519-61.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 98.937,38

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:49

Juntada de petição

07/06/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:21

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:30

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:30

Juntada de petição

05/04/2023, 11:39

Juntada de petição

01/03/2023, 10:51

Juntada de petição

06/02/2023, 09:36

Juntada de petição

24/01/2023, 10:16

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:22

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:49

Juntada de petição

07/06/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 08:12

Despacho

•18/04/2023, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 21:21

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:30

Juntada de Certidão

18/04/2023, 12:30

Juntada de petição

05/04/2023, 11:39

Juntada de petição

01/03/2023, 10:51

Juntada de petição

06/02/2023, 09:36

Juntada de petição

24/01/2023, 10:16

Publicado Despacho (expediente) em 02/12/2022.

28/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

28/12/2022, 03:22

Juntada de petição

05/12/2022, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2022, 12:42

Juntada de petição

09/11/2022, 10:36

Juntada de petição

20/10/2022, 16:57

Juntada de petição

27/09/2022, 10:33

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BARTOLOMEA DA COSTA NUNES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A, ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0851519-61.2019.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de BARTOLOMEA DA COSTA NUNES E OUTROS objetivando o pagamento de honorários advocatícios e da multa por litigância de má-fé. A parte executada foi intimada para pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação teria início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525,caput, do CPC) (Id 67787548). Manifestação da executada alegando ser beneficiária da justiça gratuita (Id 29440546). Despacho indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para acrescentar ao valor executado a multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (Id 30033235). Sem manifestação dos executados (Id 72624154). Através de petição de Id 72967497, a parte executada apresentou proposta de acordo. Intimado, o Estado do Maranhão manifestou concordância (Id 74650527). É o relatório. DECIDO. No caso em apreço, verifico que o Estado do Maranhão concordou com os termos do acordo proposto pela parte executada. ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO a proposta de acordo de Id 72967497 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 07 de setembro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo.

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 06:44

Outras Decisões

07/09/2022, 21:29

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:45

Juntada de petição

25/08/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 08:57

Juntada de petição

04/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:58

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de BARTOLOMEA DA COSTA NUNES em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 07:29

Publicado Intimação em 17/06/2022.

24/06/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

24/06/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BARTOLOMEA DA COSTA NUNES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A, ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DO id 65021969. Intimem-se os executados BARTOLOMEA DA COSTA NUNES, JOSE RIBAMAR CUNHA SOUSA e SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS para, em quinze dias, pagar o débito, sob pena de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, caput e § 1º, do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). A SEJUD para inverter o polo passivo do cumprimento de sentença. Intimação - PROCESSO Nº 0851519-61.2019.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se São Luís/MA, 26 de maio de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 10:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:10

Juntada de petição

25/05/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CUNHA SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 09:11

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BARTOLOMEA DA COSTA NUNES e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A, ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando que não consta dos autos nenhuma parte de nome BERENICE SANTOS SILVA, bem como a sentença condenou os três exequen Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0851519-61.2019.8.10.0001

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:58

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:44

Juntada de petição

14/03/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:21

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:22

Juntada de despacho

25/01/2022, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/08/2020, 13:53

Juntada de contrarrazões

25/08/2020, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

03/08/2020, 12:01

Juntada de Certidão

03/08/2020, 12:00

Juntada de apelação cível

03/08/2020, 10:26

Juntada de petição

08/07/2020, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2020, 08:25

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 16:30

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:36

Juntada de petição

23/06/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:17

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:55

Juntada de Certidão

02/06/2020, 17:55

Juntada de petição

02/06/2020, 16:26

Juntada de petição

17/03/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 20:28

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:25

Juntada de petição

06/02/2020, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2019, 16:19

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 11:22

Despacho

•27/11/2022, 19:07

Decisão

•07/09/2022, 21:29

Despacho

•01/08/2022, 19:05

Despacho

•26/05/2022, 10:10

Despacho

•22/04/2022, 09:37

Despacho

•21/03/2022, 09:58

Despacho

•29/01/2022, 13:32

Decisão (expediente)

•25/11/2021, 12:09

Decisão

•25/11/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•15/09/2021, 16:33

Acórdão

•14/09/2021, 10:42

Despacho

•10/02/2021, 08:37

Despacho

•01/09/2020, 23:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/08/2023, 08:12

Despacho

•18/04/2023, 21:21

Despacho

•27/11/2022, 19:07

Decisão

•07/09/2022, 21:29

Despacho

•01/08/2022, 19:05

Despacho

•26/05/2022, 10:10

Despacho

•22/04/2022, 09:37

Despacho

•21/03/2022, 09:58

Despacho

•29/01/2022, 13:32

Decisão (expediente)

•25/11/2021, 12:09

Decisão

•25/11/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•15/09/2021, 16:33

Acórdão

•14/09/2021, 10:42

Despacho

•10/02/2021, 08:37

Despacho

•01/09/2020, 23:07

Despacho

•03/08/2020, 15:46

Sentença

•30/06/2020, 16:30

Despacho

•02/06/2020, 19:17

Despacho

•15/02/2020, 20:28

Despacho

•20/12/2019, 16:19

Documento Diverso

•13/12/2019, 11:22

Documento Diverso

•13/12/2019, 11:22