Procedimento Comum Cível 0800574-18.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2022

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:04

Homologada a Transação

22/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 23:47

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:13

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

05/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(138)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:04

Homologada a Transação

22/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Conclusos para despacho

11/12/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 23:47

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:13

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

05/02/2025, 16:20

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 11:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/12/2024, 09:47

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:04

Juntada de petição

27/11/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2024, 20:28

Juntada de diligência

27/10/2024, 20:28

Juntada de diligência

27/10/2024, 20:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 13:36

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/09/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 23:06

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:44

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:43

Decorrido prazo de FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 06:39

Juntada de petição

03/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 16:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:51

Juntada de réplica à contestação

07/06/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 09:06

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:05

Juntada de juntada de ar

13/05/2024, 08:42

Juntada de contestação

26/01/2024, 14:03

Juntada de protocolo

15/12/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 23:25

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:49

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

01/11/2023, 10:44

Conciliação infrutífera

01/11/2023, 10:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

01/11/2023, 10:26

Recebidos os autos.

01/11/2023, 10:26

Juntada de diligência

27/10/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO JUNIOR em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 10:57

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 14:53

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 17:51

Juntada de petição

28/09/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

12/09/2023, 08:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

12/09/2023, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

06/09/2023, 10:26

Recebidos os autos.

06/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:38

Juntada de petição

18/08/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 14:50

Juntada de diligência

16/08/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:06

Juntada de petição

09/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar

11/07/2023, 20:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2023, 20:27

Conciliação infrutífera

11/07/2023, 20:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

11/07/2023, 20:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

22/06/2023, 12:43

Juntada de diligência

08/06/2023, 10:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:27

Juntada de diligência

21/05/2023, 14:32

Mandado devolvido dependência

21/05/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2023, 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

16/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

15/05/2023, 11:16

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:15

Juntada de petição

12/05/2023, 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 11:33

Conciliação infrutífera

24/04/2023, 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

24/04/2023, 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

08/03/2023, 14:40

Juntada de petição

22/12/2022, 17:40

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 11:33

Juntada de petição

12/09/2022, 10:42

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:25

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURO SERGIO REGO DE ARAUJO ADV.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL CASTRO JUNIOR - MA6206 REQUERIDO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 14/09/2022 10:00, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.. ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800574-18.2022.8.10.0049

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC

28/06/2022, 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

28/06/2022, 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

24/06/2022, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

15/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 00:18

Juntada de petição

07/06/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: MAURO SERGIO REGO DE ARAUJO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL CASTRO JUNIOR - MA6206 Parte Demandada: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar endereço completo e atualizado da parte demandada para expedição de mandado, tendo em vista AR devolvido com finalidade "mudou-se de endereço". Advertindo-lhe que, caso não seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, deverá recolher as custas intermediárias para expedição de novo mandado/carta e/ou buscas de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo. Paço do Lumiar/MA, 06 de Junho de 2022. ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciário COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800574-18.2022.8.10.0049 Parte

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 08:24

Audiência Conciliação cancelada para 20/06/2022 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

06/06/2022, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 08:07

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

20/05/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURO SERGIO REGO DE ARAUJO Adv.:Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MANOEL CASTRO JUNIOR - MA 6206 REQUERIDO: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus advogados, para comparecer na sala de audiência da 2ª Unidade Jurisdicional do Fórum local, no dia 20/06/2022 10:30 horas. Caso queira, o advogado poderá se fazer presente por vídeconferência, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2, senha: tjma1234. Dado e passado o presente neste Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. Eu, Servidor(a) da Justiça, que digitei. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. INTIMAÇÃO AÇÃO: [Direitos / Deveres do Condômino] Nº 0800574-18.2022.8.10.0049

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 09:00

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 11:51

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:39

Juntada de petição

24/03/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800574-18.2022.8.10.0049 DESPACHO De início, observo que houve pedido de concessão da justiça gratuita na petição inicial, sem que o(a) advogado(a) subscritor(a) tivesse recebido poderes para tanto. Com efeito, a procuração jun

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:46

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 12:17

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:34

Sentença

•26/11/2025, 12:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/02/2025, 16:20

Despacho

•28/08/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:05

Despacho

•06/11/2023, 23:25

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:38

Despacho

•25/08/2023, 10:41

Despacho

•04/08/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 08:24

Despacho

•01/04/2022, 11:51

Despacho

•22/03/2022, 09:45