Procedimento Comum Cível 0801194-94.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 19.531,40

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JK REPRESENTACOES

Terceiro

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

J DE R BARBOSA ALMEIDA

CNPJ

Reu

JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL

OAB/SP 320153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de J DE R BARBOSA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•23/02/2026, 12:08

Sentença

•20/01/2026, 17:19

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de J DE R BARBOSA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALMEIDA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

17/10/2025, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 09:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 21:06

Mandado devolvido dependência

05/09/2025, 21:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:43

Juntada de Certidão

20/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:50

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2024.

23/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:52

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 09:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

23/10/2023, 21:24

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

28/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:22

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:23

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 22:37

Publicado Decisão (expediente) em 15/02/2023.

06/04/2023, 22:37

Juntada de réplica à contestação

28/02/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 15:18

Outras Decisões

26/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:44

Juntada de petição

25/08/2022, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 11:20

Juntada de Certidão

23/06/2022, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 20:49

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:29

Juntada de petição

29/03/2022, 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

28/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MATHEUS GOMES DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733 REQUERIDO: J DE R BARBOSA ALMEIDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA STEAGALL - SP320153 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com a 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0801194-94.2021.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:21

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:20

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de J DE R BARBOSA ALMEIDA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:26

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2021, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:37

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:15

Juntada de petição

26/08/2021, 16:51

Juntada de contestação

23/08/2021, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2021, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2021, 17:56

Juntada de Certidão

06/07/2021, 18:30

Expedição de 74.

01/07/2021, 06:45

Expedição de 74.

01/07/2021, 06:44

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 10:27

Juntada de Carta ou Mandado

23/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 13:08

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:56

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 13:15

Despacho

•22/04/2025, 17:14

Despacho

•25/10/2024, 10:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/10/2023, 21:24

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:06

Despacho

•08/08/2023, 12:51

Decisão (expediente)

•13/02/2023, 15:17

Decisão

•26/01/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 11:20

Despacho

•01/06/2021, 19:56