Petição Cível 0810403-07.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Petição Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS

OAB/MA 13959·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ADRIANO DE BRITO DOURADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA - SEGEP

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

ADRIANO DE BRITO DOURADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 24/01/2023

23/02/2023, 12:59

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 20:49

Juntada de petição

12/12/2022, 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/08/2022, 09:57

Juntada de petição

31/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO DOURADO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:28

Juntada de petição

14/07/2022, 15:04

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 24/01/2023

23/02/2023, 12:59

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 20:49

Juntada de petição

12/12/2022, 23:32

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 10:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/08/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/08/2022, 09:57

Juntada de petição

31/07/2022, 18:46

Decorrido prazo de ADRIANO DE BRITO DOURADO em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:28

Juntada de petição

14/07/2022, 15:04

Juntada de contestação

11/07/2022, 14:51

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 09:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

04/05/2022, 11:30

Juntada de contestação

26/04/2022, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS em 04/02/2022 23:59.

26/02/2022, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810403-07.2021.8.10.0001. REQUERENTE: WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS - MA13959 DEMANDADO: Secretaria de Estado da Gestão e Previdencia - SEGEP e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR, Juiz de Direito Respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública do T Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS Advogado/Autoridade do(a)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

11/01/2022, 13:26

Juntada de Certidão

11/01/2022, 13:26

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2022, 11:00

Juntada de petição

02/11/2021, 16:13

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:49

Juntada de Certidão

13/10/2021, 10:48

Juntada de termo

13/10/2021, 10:46

Decorrido prazo de WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS em 13/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:23

Juntada de termo

28/06/2021, 11:01

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:45

Juntada de Ofício

24/06/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 08:27

Suscitado Conflito de Competência

23/06/2021, 11:56

Conclusos para decisão

28/05/2021, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2021, 07:57

Decorrido prazo de WESLY HANANI DE SOUSA SANTOS CHAGAS em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:50

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 15:42

Declarada incompetência

19/03/2021, 13:06

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 18:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/05/2022, 11:30

Decisão

•11/01/2022, 11:00

Decisão

•23/06/2021, 11:56

Decisão (expediente)

•19/03/2021, 15:42

Decisão

•19/03/2021, 13:06