Recurso Inominado Cível 0833376-53.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.053,40

Órgão julgador

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA PINHEIRO AMORIM

OAB/MA 10645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

06/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 08:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS - CPF: 055.163.403-06 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2023, 10:56

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2023, 08:33

Baixa Definitiva

06/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS em 27/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 12:53

DESPACHO

•14/02/2023, 18:47

28/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 08:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO FRAZAO DE JESUS - CPF: 055.163.403-06 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:47

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:18

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:37

DECISÃO

•21/10/2022, 12:23

SENTENÇA

•22/08/2022, 11:02

DESPACHO

•23/03/2022, 11:23

DESPACHO

•01/10/2021, 11:55

DESPACHO

•23/08/2021, 10:35

DESPACHO

•12/08/2021, 11:45

DOCUMENTO DIVERSO

•05/08/2021, 10:08