Cumprimento de sentença 0806667-15.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.700,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

SHOPPING DAS ESSENCIAS EIRELI

CNPJ

Autor

D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE GONCALVES FONTES

OAB/MA 10857·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA DA COSTA

OAB/MA 17957·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 17075·CPF·Representa: Autor

DIEGO ECEIZA NUNES

OAB/MA 8092·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

02/03/2026, 16:25

Juntada de termo

02/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(162)

Juntada de termo

02/03/2026, 16:25

Juntada de termo

02/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de DIEGO ECEIZA NUNES em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:29

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:22

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:22

Juntada de petição

21/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Juntada de petição

31/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

18/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.

12/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 08:18

Juntada de Edital

24/04/2025, 16:21

Juntada de petição

10/02/2025, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:34

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:34

Juntada de petição

12/12/2024, 12:13

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:23

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:23

Juntada de petição

22/11/2024, 16:49

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:46

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:57

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:02

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 05:49

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:47

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 07:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 16/10/2024

23/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:54

Juntada de petição

27/09/2024, 09:54

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2024, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:05

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:28

Juntada de petição

05/10/2023, 11:09

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2023, 14:42

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:58

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:34

Juntada de réplica à contestação

31/07/2023, 08:57

Juntada de contestação

13/07/2023, 17:13

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 11:13

Outras Decisões

03/07/2023, 13:55

Conclusos para decisão

18/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 07:39

Juntada de petição

26/04/2022, 14:12

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0806667-15.2020.8.10.0001. AUTOR: SHOPPING DAS ESSENCIAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857, AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957 REU: D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0806667-15.2020.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE Citação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 10:29

Juntada de Edital

06/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 11:06

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806667-15.2020.8.10.0001. AUTOR: SHOPPING DAS ESSENCIAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL JOSE GONCALVES FONTES - MA10857, AMANDA LIMA DA COSTA - MA17957 REU: D. R. QUALIDADE E SOLUCOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que SHOPPING DAS ESSÊNCIAS EIRELI litiga contra D. R. QUALIDADE E SOLUCOES L

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:39

Nomeado outro auxiliar da justiça

16/03/2022, 08:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 10:27

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:26

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 14:58

Juntada de petição

14/09/2021, 16:35

Publicado Intimação em 26/08/2021.

01/09/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

01/09/2021, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:47

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 09:17

Juntada de diligência

23/08/2021, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2021, 08:21

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 18/08/2021 08:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

18/08/2021, 08:20

Conciliação infrutífera

18/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

18/08/2021, 00:00

Juntada de Certidão

15/08/2021, 21:47

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 16:02

Juntada de Carta ou Mandado

17/06/2021, 07:15

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 10:50

Audiência Conciliação cancelada para 18/11/2020 11:00 Central de Videoconferência.

14/06/2021, 10:48

Audiência Processual por videoconferência designada para 18/08/2021 08:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

14/06/2021, 10:47

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 08:55

Juntada de petição

31/05/2021, 14:04

Juntada de Certidão

27/05/2021, 09:40

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

06/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

19/11/2020, 08:28

Juntada de petição

18/11/2020, 16:37

Juntada de ata da audiência

18/11/2020, 13:01

Juntada de termo

16/11/2020, 09:29

Juntada de Certidão

21/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:10

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:09

Decorrido prazo de AMANDA LIMA DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:09

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL JOSE GONCALVES FONTES em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 11:22

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2020, 16:07

Juntada de Carta ou Mandado

30/09/2020, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 13:51

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 13:50

Audiência Conciliação designada para 18/11/2020 11:00 Central de Videoconferência.

29/09/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

25/05/2020, 12:21

Juntada de Certidão

25/05/2020, 12:19

Juntada de petição

05/05/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:34

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2020, 10:34

Juntada de Certidão

20/03/2020, 10:33

Juntada de petição

17/03/2020, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 13:03

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2020, 13:03

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 19:16

Despacho

•17/01/2025, 14:53

Petição

•12/12/2024, 12:13

Custas

•12/12/2024, 12:13

Custas

•12/12/2024, 12:13

Despacho

•27/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:56

Sentença

•13/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 07:58

Decisão

•03/07/2023, 13:55

Decisão

•16/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:27

Despacho

•17/01/2025, 14:53

Petição

•12/12/2024, 12:13

Custas

•12/12/2024, 12:13

Custas

•12/12/2024, 12:13

Despacho

•27/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 07:56

Sentença

•13/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 07:58

Decisão

•03/07/2023, 13:55

Decisão

•16/03/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 13:50

Despacho

•18/09/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 13:03

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