Procedimento Comum Cível 0000222-71.2005.8.10.0055 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 14:13

Transitado em Julgado em 17/08/2022

24/08/2022, 14:12

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBATO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:07

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 19:07

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000222-71.2005.8.10.0055. REQUERENTE: JOÃO BATISTA BASO SILVA REQUERIDO: FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO SENTENÇA Cuidam os autos de ação de manutenção de posse ajuizada por JOÃO BATISTA BASO SILVA em face de FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Contestação de pág. 27-31 (ID 34417826). Ata de audiência de justificação prévia de pág. 45 (ID 34417826). Decisão de pág. 51-53 (ID 34417826) indeferiu o pedido de liminar. Despacho de pág. 69 (ID 34417826) determinou intimação das partes para se manifestarem sobre a produção de provas. Despacho de ID 52615091 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito bem como manifestar interesse na produção de provas, sob pena de extinção do feito. Certidão de ID 61763968 atestou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Conclusos os autos. Eis o breve relatório. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, e ação já tramita há mais de 15 (quinze) anos com a última manifestação da parte autora em 03/10/2013. Assim, a parte requerente fora intimada (ID 61763968) para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, qual seja, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da demanda bem como manifestar sobre a produção de provas, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento do presente feito. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado e o autor ter sido intimado para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor se ainda existirem. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), 18 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000222-71.2005.8.10.0055. REQUERENTE: JOÃO BATISTA BASO SILVA REQUERIDO: FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO SENTENÇA Cuidam os autos de ação de manutenção de posse ajuizada por JOÃO BATISTA BASO SILVA em face de FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Contestação de pág. 27-31 (ID 34417826). Ata de audiência de justificação prévia de pág. 45 (ID 34417826). Decisão de pág. 51-53 (ID 34417826) indeferiu o pedido de liminar. Despacho de pág. 69 (ID 34417826) determinou intimação das partes para se manifestarem sobre a produção de provas. Despacho de ID 52615091 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito bem como manifestar interesse na produção de provas, sob pena de extinção do feito. Certidão de ID 61763968 atestou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Conclusos os autos. Eis o breve relatório. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, e ação já tramita há mais de 15 (quinze) anos com a última manifestação da parte autora em 03/10/2013. Assim, a parte requerente fora intimada (ID 61763968) para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, qual seja, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da demanda bem como manifestar sobre a produção de provas, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento do presente feito. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado e o autor ter sido intimado para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor se ainda existirem. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), 18 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000222-71.2005.8.10.0055. REQUERENTE: JOÃO BATISTA BASO SILVA REQUERIDO: FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO SENTENÇA Cuidam os autos de ação de manutenção de posse ajuizada por JOÃO BATISTA BASO SILVA em face de FABIO DO ROSÁRIO PAVÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Contestação de pág. 27-31 (ID 34417826). Ata de audiência de justificação prévia de pág. 45 (ID 34417826). Decisão de pág. 51-53 (ID 34417826) indeferiu o pedido de liminar. Despacho de pág. 69 (ID 34417826) determinou intimação das partes para se manifestarem sobre a produção de provas. Despacho de ID 52615091 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no feito bem como manifestar interesse na produção de provas, sob pena de extinção do feito. Certidão de ID 61763968 atestou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos. Conclusos os autos. Eis o breve relatório. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo as mesmas dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, e ação já tramita há mais de 15 (quinze) anos com a última manifestação da parte autora em 03/10/2013. Assim, a parte requerente fora intimada (ID 61763968) para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito, qual seja, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da demanda bem como manifestar sobre a produção de provas, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento do presente feito. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado e o autor ter sido intimado para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO do presente processo, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem honorários advocatícios. Custas pelo autor se ainda existirem. Intime-se para pagamento, no prazo de 30 dias e, em caso de ausência de recolhimento, autorizo, desde já, a adoção das providências para inscrição em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SANTA HELENA (MA), 18 de julho de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 11:46

Juntada de Certidão

25/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 17:05

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 28/01/2022 23:59.

24/02/2022, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO BATISTA BASTO SILVA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JORGE LOBATO - MA5647 Requerido: FÁBIO DO ROSÁRIO PAVÃO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A DESPACHO Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes feito pela parte autora ao Dr. Henrique Moreira Filho, de fls. 65 de id 34417826, cadastre-se o aludido patrono como advogado da parte autora. Ademais, tendo em Intimação - PROCESSO nº 0000222-71.2005.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO BATISTA BASTO SILVA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JORGE LOBATO - MA5647 Requerido: FÁBIO DO ROSÁRIO PAVÃO Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: FELIPE DE JESUS MORAES - MA6043-A DESPACHO Considerando o substabelecimento sem reserva de poderes feito pela parte autora ao Dr. Henrique Moreira Filho, de fls. 65 de id 34417826, cadastre-se o aludido patrono como advogado da parte autora. Ademais, tendo em Intimação - PROCESSO nº 0000222-71.2005.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:11

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/09/2020 15:30 1ª Vara de Santa Helena .

09/09/2020, 18:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2020 15:30 1ª Vara de Santa Helena.

09/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de FÁBIO DO ROSÁRIO PAVÃO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BASTO SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:51

Conclusos para despacho

14/08/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 12:14

Juntada de Certidão

14/08/2020, 12:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/08/2020, 11:55

Recebidos os autos

14/08/2020, 11:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/08/2022

Decorrido prazo de JOAO JORGE LOBATO em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE DE JESUS MORAES em 17/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 17/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Publicado Intimação em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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