Agravo em Recurso Especial 0000590-92.2015.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arbitramento / MajoraçãoValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajatuba 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AELCIO DE JESUS CARVALHO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE JESUS COSTA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANAJATUBA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 7613·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA 13948·CPF·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO PIRES NETO

OAB/MA 9716·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE JESUS ABAS

OAB/MA 11499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/01/2023

11/01/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/01/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de AELCIO DE JESUS CARVALHO FERREIRA e MARIA JOSÉ DE JESUS COSTA DOS REIS

09/01/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/01/2023

09/01/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022, 13:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/10/2022, 07:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2023, 22:40