Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800344-98.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS

CPF

Autor

JOSE IRLAN SOUSA SERRA

Terceiro

FANZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

CNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

IBRAIM CORREA CONDE

OAB/MA 20564·CPF·Representa: Autor

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA 21577·CPF·Representa: Autor

LAUA CAMPOS QUEIROZ

OAB/MA 17930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 16:05

Juntada de termo

02/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:15

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:28

Juntada de petição

19/09/2025, 10:36

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 16:05

Juntada de termo

02/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:47

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:48

Despacho

•29/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:15

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:28

Juntada de petição

19/09/2025, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 09:02

Juntada de petição

05/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

06/08/2025, 19:41

Juntada de petição

24/07/2025, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

04/05/2025, 17:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2025, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2025, 17:53

Juntada de petição

20/03/2025, 16:13

Juntada de petição

20/03/2025, 16:03

Decorrido prazo de LAUA CAMPOS QUEIROZ em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de RUAN VICTOR CHAVES SOARES em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:03

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:18

Processo Desarquivado

26/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:50

Juntada de petição

16/01/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 23:03

Juntada de petição

14/04/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 12:09

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:04

Juntada de despacho

09/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/09/2022, 13:52

Juntada de Ofício

27/09/2022, 18:01

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:27

Juntada de termo

18/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:27

Juntada de petição

16/07/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/04/2022, 20:03

Juntada de recurso inominado

08/04/2022, 09:24

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2022, 13:37

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:05

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800344-98.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLAUDILEIDE PEREIRA BARROS Advogados: DR. IBRAIM CORREA CONDE - OAB/MA 20564, DR. RUAN VICTOR CHAVES SOARES - OAB/MA 21577 e DR. LAUA CAMPOS QUEIROZ - OAB/MA 17930 PARTE(S) REQUERIDA(S): Prefeito do Município de Pedro do Rosário INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de orde

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:15

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:25

Juntada de termo

21/09/2021, 21:25

Juntada de petição

21/09/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2021, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 09:18

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro .

10/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 14:49

Juntada de petição

02/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de IBRAIM CORREA CONDE em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 16:12

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 10/08/2021 10:00 em/para 1ª Vara de Pinheiro .

19/04/2021, 18:12

Juntada de petição

18/04/2021, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2021, 10:50

Conclusos para decisão

15/02/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 17:05

Despacho

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•02/07/2025, 11:50

Petição

•20/03/2025, 16:13

Despacho

•10/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:04

Decisão (expediente)

•13/01/2023, 10:12

Decisão

•13/01/2023, 10:04

Despacho

•27/10/2022, 11:24

Despacho

•20/07/2022, 10:14

Sentença

•29/03/2022, 13:37

Despacho

•10/01/2022, 14:15

Despacho

•13/08/2021, 09:18

Decisão

•17/02/2021, 10:50