Apelação Cível 0802912-67.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 42.576,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSE PAULO ALVIM NETO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO ALVIM NETO

OAB/MA 7546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVIM NETO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:15

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 21:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

30/06/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2022, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

15/06/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 14:55

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 08:38

Baixa Definitiva

30/08/2022, 08:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/08/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 10:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 21:21

19/08/2022, 02:42

Decorrido prazo de JOSE PAULO ALVIM NETO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:15

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 04:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 21:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

30/06/2022, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2022, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

15/06/2022, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 14:55

Juntada de parecer do ministério público

12/04/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 10:27

Juntada de petição

06/04/2022, 09:48

Juntada de petição

05/04/2022, 10:52

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 10:22

Juntada de petição

11/03/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 06:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2021, 08:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2021, 08:34

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2021, 21:27

Outras Decisões

11/09/2021, 18:58

Recebidos os autos

19/08/2021, 12:39

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:39

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 12:39

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:42

DESPACHO

•23/03/2022, 08:02

DESPACHO

•16/02/2022, 06:06

DECISÃO

•11/09/2021, 18:58

DESPACHO

•14/06/2021, 10:38

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:25

SENTENÇA

•25/03/2021, 17:55

DESPACHO

•07/01/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 10:02

DOCUMENTO DIVERSO

•17/07/2020, 10:47

Todos os documentos(24)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•04/07/2022, 10:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 21:21

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:42

DESPACHO

•23/03/2022, 08:02

DESPACHO

•16/02/2022, 06:06

DECISÃO

•11/09/2021, 18:58

DESPACHO

•14/06/2021, 10:38

DOCUMENTO DIVERSO

•14/05/2021, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 14:25

SENTENÇA

•25/03/2021, 17:55

DESPACHO

•07/01/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 10:02

DOCUMENTO DIVERSO

•17/07/2020, 10:47

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:21

DESPACHO

•01/06/2020, 12:34

DESPACHO

•03/04/2020, 18:31

DOCUMENTO DIVERSO

•16/02/2020, 21:31

DESPACHO

•10/01/2020, 15:20

CÓPIA DE DECISÃO

•10/01/2020, 11:11

DOCUMENTO DIVERSO

•18/10/2019, 10:28

DOCUMENTO DIVERSO

•18/10/2019, 10:28

DOCUMENTO DIVERSO

•18/10/2019, 10:28