Cumprimento de sentença 0800787-41.2018.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.032,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:14

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:11

Juntada de termo

17/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

26/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 17:27

Outras Decisões

28/08/2025, 13:53

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:14

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:33

Decisão

•28/08/2025, 13:53

27/04/2026, 16:33

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:11

Juntada de termo

17/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de diligência

26/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2025, 17:27

Outras Decisões

28/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:14

Juntada de termo

22/08/2025, 13:14

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 16:22

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 16:20

Outras Decisões

27/05/2025, 17:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:20

Juntada de termo

19/05/2025, 13:19

Juntada de petição

11/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2025, 17:52

Outras Decisões

10/12/2024, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:39

Juntada de termo

11/09/2024, 17:38

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 12:09

Juntada de Certidão

26/06/2024, 12:06

Juntada de contestação

21/06/2024, 22:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 17:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

29/04/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:10

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:45

Juntada de termo

23/04/2024, 16:44

Juntada de petição

27/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:43

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:41

Juntada de Certidão

27/12/2023, 18:38

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:14

Juntada de decisão

13/12/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE ADVOGADO: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES AGRAVADO: QUERIN HAPUQUE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Por se trata de Agravo Interno, Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800787-41.2018.8.10.0024 intime-se a parte agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresente manifestação sobre o recurso, nos termos do art. 1.021, §2º do CPC. Publique-se e Cumpra-se. São Luís (MA), 25 de agosto de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE ADVOGADO: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES APELADO: QUERIN HAPUQUE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI 8.880/94. IRRELEVÂNCIA. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. VALOR A SER AP Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800787-41.2018.8.10.0024

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/06/2021, 10:50

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 10:47

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 09:10

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 14:10

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:51

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 14:49

Julgado procedente o pedido

18/12/2020, 08:50

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 14:16

Juntada de termo

22/09/2020, 14:14

Juntada de Certidão

22/09/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 11/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:46

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:54

Juntada de Certidão

06/08/2020, 15:49

Recebidos os autos

06/08/2020, 13:57

Juntada de Petição (outras)

06/08/2020, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/11/2019, 09:27

Juntada de Ofício

12/11/2019, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2019, 16:14

Juntada de Certidão

05/11/2019, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2019, 11:34

Juntada de diligência

30/04/2019, 17:03

Juntada de Certidão

03/12/2018, 09:02

Expedição de Mandado

30/11/2018, 20:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 05/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 00:26

Juntada de apelação

21/10/2018, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 18:01

Julgado improcedente o pedido

01/10/2018, 09:39

Decorrido prazo de RILLEY CESAR SOUSA CASTRO em 12/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 20:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL em 12/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 15:54

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:46

Juntada de petição

10/08/2018, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 03/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 03/07/2018 23:59:59.

15/07/2018, 00:25

Conclusos para despacho

20/06/2018, 10:11

Juntada de Petição de contestação

08/06/2018, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 23:20

Expedição de Mandado

19/04/2018, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2018, 16:47

Distribuído por sorteio

14/04/2018, 01:22

Decisão

•27/05/2025, 17:58

Petição

•11/05/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:06

Despacho

•26/04/2024, 08:10

Petição

•27/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:41

Decisão (expediente)

•29/05/2023, 23:19

Decisão

•26/05/2023, 18:53

Intimação de acórdão

•27/02/2023, 13:01

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 10:39

Acórdão

•25/02/2023, 10:29

Despacho

•29/08/2022, 12:08

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/04/2026, 16:33

Decisão

•28/08/2025, 13:53

Decisão

•27/05/2025, 17:58

Petição

•11/05/2025, 16:51

Decisão

•10/12/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:06

Despacho

•26/04/2024, 08:10

Petição

•27/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:41

Decisão (expediente)

•29/05/2023, 23:19

Decisão

•26/05/2023, 18:53

Intimação de acórdão

•27/02/2023, 13:01

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 10:39

Acórdão

•25/02/2023, 10:29

Despacho

•29/08/2022, 12:08

Decisão (expediente)

•23/03/2022, 11:57

Decisão

•22/03/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:01

Sentença

•18/12/2020, 08:50

Despacho

•07/08/2020, 13:46

Decisão (expediente)

•21/06/2020, 18:28

Decisão

•19/06/2020, 11:51

Parecer

•16/03/2020, 09:28

Despacho

•17/02/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:34

Sentença (expediente)

•09/10/2018, 17:57

Sentença

•01/10/2018, 09:39

Despacho

•06/08/2018, 15:55

Despacho

•16/04/2018, 09:22