Execução Fiscal 0001774-78.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2001

Valor da Causa

R$ 5.361,39

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SOCORRO DE MARIA COSTA DE FREITAS

CPF

Reu

ANTONIO GUIMARAES DE FREITAS

CPF

Reu

ATACADAO COMPREBEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 13/09/2023

11/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de ATACADAO COMPREBEM LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:56

Juntada de petição

26/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:35

Juntada de petição

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 10:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 13/09/2023

11/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de ATACADAO COMPREBEM LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:56

Juntada de petição

26/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 15:02

Despacho

•06/02/2023, 11:53

24/07/2023, 02:08

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 10:43

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:35

Juntada de petição

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:06

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:25

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO GUIMARAES DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:57

Decorrido prazo de SOCORRO DE MARIA COSTA DE FREITAS em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:55

Decorrido prazo de ATACADAO COMPREBEM LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:45

Juntada de petição

12/04/2022, 16:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 10:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 10:45

Publicado Intimação em 25/03/2022.

26/03/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

26/03/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ATACADAO COMPREBEM LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001774-78.2001.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ATACADAO COMPREBEM LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001774-78.2001.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ATACADAO COMPREBEM LTDA e outros (2) Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001774-78.2001.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Juntada de petição

23/03/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 09:40

Despacho

•16/09/2022, 20:25

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:29