Execução Fiscal 0032194-90.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.716,18

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES

OAB/MA 6341·Representa: Réu

ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES

OAB/MA 6341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MANOEL VIANA LIHARES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL VIANA LIHARES em 29/11/2022 23:59.

04/01/2023, 23:11

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 03/10/2023

09/10/2023, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 13:27

08/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL VIANA LIHARES em 29/11/2022 23:59.

04/01/2023, 23:11

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/11/2022, 13:27

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 18:21

Juntada de volume

15/07/2022, 09:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADORA: ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADO: MANOEL VIANA LIHARES ADVOGADA: ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES ( OAB 6341-MA ) SENTENÇA DE FLS. 58/59 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0032194-90.2006.8.10.0001 (321942006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MANOEL VIANA LINHARES, com base nas CDAs acostadas aos autos às fls. 05-17, no valor de R$ 3.716,18 (três mil, setecentos e dezesseis reai

24/03/2022, 00:00