Procedimento Comum Cível 0800643-96.2021.8.10.0142 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 51.373,80

Órgão julgador

Vara Única de Olinda Nova do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 16/01/2024

25/01/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:57

Homologada a Transação

16/01/2024, 12:23

Juntada de petição

04/01/2024, 07:57

Juntada de petição

14/12/2023, 16:02

Juntada de petição

14/12/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:09

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 16/01/2024

25/01/2024, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 13:57

Homologada a Transação

16/01/2024, 12:23

Juntada de petição

04/01/2024, 07:57

Juntada de petição

14/12/2023, 16:02

Juntada de petição

14/12/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 15:06

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:50

Juntada de petição

02/05/2023, 21:48

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:51

Juntada de petição

30/03/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 22:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:12

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:11

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:09

Juntada de réplica à contestação

14/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:48

Juntada de contestação

15/06/2022, 13:02

Publicado Citação em 25/05/2022.

03/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 06:52

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IOLENE MENDONCA CARDOSO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A, NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Citação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Fórum Astolfo Henrique Serra - Rua da Alegria, s/nº, Centro, Olinda Nova do Maranhão - CEP 65.223-000 Telefone (98) 3359-2026 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800643-96.2021.8.10.0142 Defiro o pleito de assistência judiciária, amparado no art. 99, §3º, do CPC. O presente feito, ajuizado sob o Rito Comum, trata do questionamento sobre a regularidade na contratação de serviços junto ao banco requerido (tarifas, cartão de crédito, cestas, etc). Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado. Destarte, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do NCPC. Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Por oportuno, acaso a parte autora tenha demandas diversas que contestem outras cobranças abusivas em sua conta bancária, determino a associação dos processos, de modo que este Juízo possa averiguar quantos processos em trâmite possui a parte autora. O PRESENTE JÁ SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Olinda Nova do Maranhão/MA, Segunda-feira, 18 de Abril de 2022. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, respondendo

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:04

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:03

Juntada de petição

09/02/2022, 11:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IOLENE MENDONCA CARDOSO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ESEQUIEL PEREIRA MARANHAO - MA13345-A, NATALIANE SERRA PENHA FERREIRA - MA10648 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado: DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0800643-96.2021.8.10.0142 Vistos etc. Compulsando os autos, noto que a parte autora não juntou comprovante de residência apto a demonstrar que a mesma reside nesta cidade. Com efeito, é necessária a juntada

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 23:26

Documentos

Sentença (expediente)

•25/01/2024, 13:56

Sentença

•16/01/2024, 12:23

Despacho

•15/03/2023, 22:46

Despacho

•19/04/2022, 11:46

Despacho

•22/11/2021, 09:42