Execução Fiscal 0005767-80.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 22/03/2023

19/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 04:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 04:39

Juntada de petição

26/03/2023, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:42

Juntada de petição

10/05/2022, 21:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 02:13

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:05

Transitado em Julgado em 22/03/2023

19/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

Documentos

Petição

•26/03/2023, 23:28

Sentença

•31/10/2022, 15:19

08/04/2023, 04:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 04:39

Juntada de petição

26/03/2023, 23:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:16

Decorrido prazo de M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:42

Juntada de petição

10/05/2022, 21:32

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: M G S TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0005767-80.2011.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 12:37

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:41