Procedimento Comum Cível 0815011-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2024, 07:56

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:44

Juntada de apelação

05/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/12/2024, 07:56

Juntada de Certidão

06/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 07:44

Sentença

•10/10/2024, 11:24

14/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:44

Juntada de apelação

05/11/2024, 14:08

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:38

Juntada de petição

29/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:02

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:09

Juntada de petição

13/12/2023, 20:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 10:35

Homologada a Transação

30/11/2023, 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 15:30, 16ª Vara Cível de São Luís.

30/11/2023, 09:15

Juntada de petição

28/11/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:30, 16ª Vara Cível de São Luís.

10/11/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 15:22

Outras Decisões

10/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815011-19.2019.8.10.0001. AUTOR: CLEOMAR DOS SANTOS ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS - MA11842 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica (Tema 1.069), com a suspensão nacional do processamento de todas as ações pendentes, individuais ou coletivas, que tratem do tema. Determino que o processo seja cadastrado como suspenso. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

02/05/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 15:07

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2022, 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2022 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

08/04/2022, 15:05

Conciliação infrutífera

08/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

08/04/2022, 00:04

Juntada de petição

07/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815011-19.2019.8.10.0001. AUTOR: CLEOMAR DOS SANTOS ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS - OAB MA11842 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB MA11812-A Em razão do mutirão de audiên Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 12:51

Juntada de Certidão

23/03/2022, 12:48

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/03/2022, 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/03/2022, 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/03/2022, 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

17/03/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:36

Juntada de petição

28/06/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 09:23

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:14

Juntada de Certidão

17/05/2021, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 05:18

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 20:27

Juntada de

27/04/2021, 10:32

Juntada de

27/04/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão

27/11/2019, 13:33

Juntada de petição

27/11/2019, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 15:42

Juntada de contestação

17/05/2019, 17:44

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:57

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:00

Decorrido prazo de CLEOMAR DOS SANTOS ABREU em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 02:19

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 16:08

Juntada de petição

30/04/2019, 19:21

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2019, 00:55

Juntada de Certidão

09/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2019, 16:37

Juntada de Certidão

08/04/2019, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

06/04/2019, 16:43

Conclusos para decisão

06/04/2019, 16:43

Despacho

•28/08/2024, 14:17

Despacho

•09/04/2024, 10:03

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/11/2023, 09:15

Decisão

•10/11/2023, 12:16

Decisão

•02/05/2022, 10:47

Despacho

•17/03/2022, 10:36

Despacho

•17/05/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:32

Despacho

•26/04/2021, 14:44

Despacho

•24/10/2019, 15:42

Despacho

•08/04/2019, 11:21