Cumprimento de sentença 0800546-87.2016.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800546-87.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PHABLO ROCHA SOUZA - MA13088-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PHABLO ROCHA SOUZA - MA13088-A Executado(a)(s): CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA - MA11339 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0800546-87.2016.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente(s): ANA JULIA OLIVEIRA LIMA e outros Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ANA JULIA OLIVEIRA LIMA e outros em desfavor de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR, objetivando receber crédito no valor de R$ ******, conforme petição e documentos de Ids.*****. O executado ao apresentar impugnação ao cumprimento da sentença efetuou o depósito da quantia de R$ 33.298,81, e não questionou os cálculos apresentados pela exequente. Expedido alvará judicial em favor da parte exequente, houve o pedido de complementação do débito. Efetuado o bloqueio judicial de R$ 94.169,05, pugna pelo levantamento da quantia, eis que devidamente intimado o exequente manteve-se silente. Relatado, no essencial. Decido. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924 do Código de Processo Civil assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende do processo, a parte executada efetuou depósitos para satisfação da obrigação, não impugnou o cálculo apresentado, e efetuado o bloqueio do saldo remanescente, manteve-se silente, situação que demanda anuência com o efetivo bloqueio judicial, ao final a exequente requereu a expedição de alvarás para levantamento, com a indicação de número de conta para transferência. Logo, a presente execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista o pagamento da dívida, no importe bloqueado de R$ 94.169,05. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se, imediatamente, alvarás dos valores depositados, com seus devidos acréscimos, em favor da parte exequente, com transferência para a conta indicada, observando-se os poderes outorgados na procuração. Após o trânsito em julgado, cumprimento das diligências e pagamento de eventuais custas finais, arquive-se definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 06 de Abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível

18/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 20/06/2022 23:59.

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de PHABLO ROCHA SOUZA em 11/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RICARDO ARAUJO VIEIRA em 11/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 19/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(21)