Execução Fiscal 0023411-70.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0023411-70.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME CORRESPONSÁVEL(IS): VALTER FERNANDES PIMENTEL e ANTÔNIO lEDA DE O. PIMENTEL O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME e dos Corresponsáveis VALTER FERNANDES PIMENTEL e ANTÔNIO lEDA DE O. PIMENTEL que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0023411-70.2010.8.10.0001, que lhes move ESTADO DO MARANHÃO. FINALIDADE: CITAÇÃO dos Corresponsáveis VALTER FERNANDES PIMENTEL e ANTÔNIO lEDA DE O PIMENTEL para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem o valor da execução de R$ 15.826,94 (quinze mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), referente à (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa anexada (s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 24 de agosto de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0023411-70.2010.8.10.0001

31/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2024

Decorrido prazo de REVENDEDORA DE PNEUS FORTALEZA LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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