Execução de Título Extrajudicial 0801780-83.2021.8.10.0152 - TJMA

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 14/10/2022

18/11/2022, 16:44

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801780-83.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR - OAB/PI9525 EXECUTADO: JANDERSON WILLIAN SILVA ALMEIDA DESTINATÁRIO: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Avenida Brasil, 1003, Mateuzinho, TIMON - MA - CEP: 65630-720 A(o)(s) Terça-feira, 27 de Setembro de 2022, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: Número Processo 0800041-75.2021.8.10.0152 SENTENÇA "Vistos etc. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que o devedor não foi localizado e o exequente, apesar de intimado, não informou o endereço daquele. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos, como o devedor não foi localizado, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 10:09

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 07:18

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

04/08/2022, 07:17

Juntada de termo

07/06/2022, 16:17

Juntada de Certidão

02/06/2022, 12:07

Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 15:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:47

Juntada de petição

04/04/2022, 08:45

Juntada de Carta precatória

01/04/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 08:39

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:39

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

01/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:21

Juntada de petição

28/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 02:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:25

Juntada de petição

24/03/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801780-83.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS RIO AQUARIUS RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR - PI9525 EXECUTADO: JANDERSON WILLIAN SILVA ALMEIDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, et

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:41

Juntada de petição

22/03/2022, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 11:33

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

16/03/2022, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:38

Juntada de petição

23/02/2022, 20:55

Juntada de Mandado

22/02/2022, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

20/02/2022, 11:48

Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

20/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Conciliação cancelada para 08/08/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(45)

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