Apelação Cível 0800265-36.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.027,58

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Joselândia 1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara �nica da Comarca de Josel�ndia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA VELOSO

CPF·Representa: Autor

MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/MA 15263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2024, 08:35

Juntada de parecer do ministério público

17/04/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:59

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 09:57

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 12:12

Despacho

•31/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:07

Sentença

•20/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:15

Petição

•21/11/2022, 18:04

Sentença (expediente)

•16/11/2022, 12:35

Sentença

•14/11/2022, 18:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2022, 10:32

Decisão

•10/06/2022, 19:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2022, 15:15

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/02/2024, 12:12

Despacho

•31/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:07

Sentença

•20/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:15

Petição

•21/11/2022, 18:04

Sentença (expediente)

•16/11/2022, 12:35

Sentença

•14/11/2022, 18:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/07/2022, 10:32

Decisão

•10/06/2022, 19:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2022, 15:15

Despacho

•23/03/2022, 11:48

Despacho

•18/01/2021, 16:35

Despacho

•10/02/2020, 15:54

Documento Diverso

•29/10/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:38

Despacho

•15/08/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 15:21

Despacho

•10/01/2019, 11:51