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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de TALISMA CRISTINA DE LIMA SOUSA em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/12/2021 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de TALISMA CRISTINA DE LIMA SOUSA em 24/11/2021 23:59.

Todas as movimentações(44)