Cumprimento de sentença 0000387-70.2012.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000387-70.2012.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Réu (s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000387-70.2012.8.10.0121, em cumprimento a(o) Despacho de ID n.º 64762995. Do que, para constar, lavro este termo. TOTAL DO VALOR DO(A) CONDENAÇÃO ATUALIZADO(A): R$ R$ 5.090,6 (cinco mil e noventa reais e sessenta centavos). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000387-70.2012.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): ROZILDA MARIA CARVALHO NUNES Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. CITE/INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito devidamente corrigido, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a requerente que transcorrido o referido prazo, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, caso queira, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Apresentado o comprovante de pagamento do valor da condenação, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pagamento. Não comprovado o pagamento, proceda-se ao bloqueio do valor devido, através do Sistema Sisbajud, haja vista a desnecessidade do exaurimento de outras diligências ((AgRg no AREsp 408.348/SC, DJe 12/06/2015) Após, junte-se aos autos as peças extraídas do sistema Sisbajud contendo todas as informações sobre o bloqueio do numerário (STJ. 3ª Turma. REsp 1.195.976-RN, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 20/2/2014). Apresentada a impugnação, certifique sua tempestividade. Se tempestiva, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se: a) intempestiva a impugnação, b) apresentada a resposta, ou c) escoado o prazo para sua apresentação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito da Comarca de São Bernardo Assinado eletronicamente por: LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL 12/04/2022 19:12:15 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 64762995 São Bernardo - MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

26/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Juntada de juntada de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

em cooperação judiciária

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(21)