Apelação Cível 0835773-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO

OAB/MA 417·CPF·Representa: Autor

MAXWELL RODRIGUES FREIRE

OAB/MA 8080·CPF·Representa: Autor

ROOSEVELT FIGUEIRA DE MELLO JUNIOR

OAB/MA 9159·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/12/2025, 09:28

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:28

Juntada de termo

03/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:16

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:15

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:57

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 08:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

28/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/12/2025, 09:28

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:28

Juntada de termo

03/12/2025, 09:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:16

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:15

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 11:05

Decisão

•28/03/2025, 10:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:15

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/06/2025, 10:30

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:57

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:57

Juntada de contrarrazões

23/06/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 08:24

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

28/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:15

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 11:05

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2025, 14:07

Juntada de termo

27/03/2025, 13:53

Juntada de contrarrazões

27/03/2025, 08:48

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025, 15:19

Juntada de Certidão

29/01/2025, 15:17

Juntada de petição

29/01/2025, 14:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

29/01/2025, 07:44

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:44

Juntada de recurso especial (213)

28/01/2025, 17:21

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:21

Juntada de petição

14/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 17:40

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/11/2024, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 11:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2023, 09:05

Juntada de contrarrazões

08/12/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023, 14:58

Publicado Despacho (expediente) em 30/10/2023.

31/10/2023, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de EDECONVIAS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 08:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/08/2023, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 20:00

Conhecido o recurso de CISNE BRANCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.767.974/0001-81 (REQUERENTE) e não-provido

02/08/2023, 09:46

Juntada de certidão

01/08/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2023, 15:12

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Juntada de petição

13/07/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/07/2023, 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2023, 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/05/2022, 08:13

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2022, 18:30

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:14

Recebidos os autos

18/08/2021, 09:16

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 09:15

Decisão (expediente)

•05/12/2024, 14:04

Acórdão

•04/12/2024, 17:01

Despacho

•26/10/2023, 11:57

Acórdão (expediente)

•02/08/2023, 20:00

Acórdão

•02/08/2023, 09:46

Despacho

•23/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:41

Sentença

•20/03/2021, 12:12

Despacho

•31/01/2020, 11:36

Petição

•21/08/2019, 12:25

Sentença

•07/08/2019, 09:41

Despacho

•12/03/2018, 12:04

Embargos de declaração (1689)

•23/08/2016, 10:50

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2025, 11:05

Decisão

•28/03/2025, 10:26

Decisão (expediente)

•05/12/2024, 14:04

Acórdão

•04/12/2024, 17:01

Despacho

•26/10/2023, 11:57

Acórdão (expediente)

•02/08/2023, 20:00

Acórdão

•02/08/2023, 09:46

Despacho

•23/03/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:41

Sentença

•20/03/2021, 12:12

Despacho

•31/01/2020, 11:36

Petição

•21/08/2019, 12:25

Sentença

•07/08/2019, 09:41

Despacho

•12/03/2018, 12:04

Embargos de declaração (1689)

•23/08/2016, 10:50

Decisão

•12/08/2016, 08:56

Embargos de declaração (1689)

•07/07/2016, 11:09