Apelação Cível 0837615-37.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.178,22

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ABDALLA BRITTO

OAB/MA 11376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ELEMILTON ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELEMILTON ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:19

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ELEMILTON ALVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2025, 18:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:04

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ELEMILTON ALVES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:19

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:18

Despacho

•05/03/2026, 14:31

07/03/2026, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de ELEMILTON ALVES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2025, 18:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/09/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:04

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 14:17

Conhecido o recurso de TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 06.048.466/0001-43 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 13:20

Conhecido o recurso de ELEMILTON ALVES - CPF: 837.637.593-87 (APELADO) e provido em parte

26/08/2025, 13:20

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2025, 17:03

Juntada de Certidão

14/08/2025, 16:43

Pedido de inclusão em pauta

24/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

24/07/2025, 17:06

Juntada de parecer

24/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:30

Juntada de petição

14/07/2025, 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/07/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2025, 16:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/07/2025, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/07/2025, 09:14

Recebidos os autos

02/07/2025, 09:14

Juntada de petição

29/10/2024, 22:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 14:21

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:15

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/07/2023, 08:24

Juntada de parecer

17/07/2023, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:26

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:13

Acórdão

•26/08/2025, 13:20

Despacho

•22/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 15:43

Sentença

•19/01/2023, 10:28

Despacho

•05/04/2022, 10:14

Sentença

•21/03/2022, 23:38

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 18:54

Despacho

•24/11/2020, 11:44