Procedimento Comum Cível 0802197-84.2022.8.10.0060 - TJMA

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 05/10/2022 23:59.

06/01/2023, 04:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 09:44

Expedição de informações pessoalmente.

21/09/2022, 14:38

Juntada de Mandado

12/09/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 18/07/2022

24/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 10:06

Publicado Intimação em 30/05/2022.

06/06/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 04:41

Juntada de parecer de mérito (mp)

03/06/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802197-84.2022.8.10.0060. AUTOR: LIANDRA RAYSSA BORGES IBIAPINA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES - DF66519 REU: CARTORIO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: ISTO POSTO, com fulcro no artigo 487, I, do Código Processual Civil c/c com o artigo 77 da Lei nº 6.015/73, ACOLHO O PEDIDO INICIAL, e em consequência, determino que seja expedido o assento de óbito de MARIA DAS GRAÇAS IBIAPINA BORGES, sexo feminino, filha de Maria Madalena Ibiapina e Vicente Ibiapina, natural de Campo Maior/PI e falecida no Hospital São Marcos, em Teresina/PI, aos 28 de abril de 2021, às 15h35min, com 73 anos, tendo como causa mortis Acidose Metabólica, choque distributivo e insuficiência renal aguda. A de cujus deixou bens, era portadora de RG nº 152.930 SSP-PI e CPF nº 077.552.603-72, sendo ignorados os demais dados. Determino que seja suspensa a exigibilidade das custas e emolumentos, em face do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98. § 3º, do Código de Processo Civil. Aplicando-se analogicamente o art. 109, §5º da Lei de Registros Públicos, expeça-se mandado, a ser encaminhado à Serventia do Registro Civil de Teresina/PI, via malote digital, para executar-se, com o "cumpra-se" do Juiz competente, encaminhando-se também cópia da declaração de óbito inclusa no processo (Id. 63604739), devendo o referido Cartório enviar a Certidão de Óbito em apreço para a SEJUD do Pólo de Timon, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a cobrança de qualquer valor do(a) interessado(a), por ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita, bem como proceder as comunicações necessárias previstas no art.106 da lei 6015/73, sob as penas da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se com urgência, nos termos do art. 153 § 2º inciso I do CPC, tendo em vista a necessidade da expedição da referida certidão sem demora, conforme reconhecido na fundamentação deste decisum. Timon/MA, 25 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon/MA. Aos 26/05/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 09:55

Julgado procedente o pedido

25/05/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:48

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802197-84.2022.8.10.0060. AUTOR: LIANDRA RAYSSA BORGES IBIAPINA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES - DF66519 REU: CARTORIO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Preliminarmente, não havendo nos autos elementos aptos a afastarem a presunção relativa de veracidade positivada no Art. 99, §3º, do CPC, em consonância com o Art. 98, do instrumento normativo supracitado, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Abra-se vistas ao Parquet Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário. Timon/MA, 20 de Abril de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 29/04/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - \ \\ AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2022, 16:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:55

Juntada de petição

28/03/2022, 09:01

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802197-84.2022.8.10.0060. AUTOR: LIANDRA RAYSSA BORGES IBIAPINA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES - DF66519 RÉU: CARTÓRIO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: No que pertine ao pedido dos benefícios da justiça gratuita, tendo em mente a dicção do art. 105, do CPC/2015, segundo Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 17:00

—

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 05/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 18/07/2022

Decorrido prazo de CLARA EUGENIA DE SOUSA PALHARES em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

Juntada de parecer de mérito (mp)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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