Execução Fiscal 0027191-47.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 16/04/2025

29/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:19

Juntada de petição

27/02/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 14:18

Juntada de petição

19/02/2025, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:15

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 16/04/2025

29/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:19

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:19

Juntada de petição

27/02/2025, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2025, 14:18

Juntada de petição

19/02/2025, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:15

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 20:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 18:56

Juntada de Certidão

16/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/11/2022 23:59.

25/11/2022, 12:08

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0027191-47.2012.8.10.0001, que lhes move MUNICÍPIO DE SÃO LUIÍS. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 3.994,68 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 30 de setembro de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0027191-47.2012.8.10.0001

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:07

Juntada de Edital

30/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:18

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: REDCAP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027191-47.2012.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 19:04

Despacho

•24/04/2024, 15:15

Despacho

•13/07/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:40