Procedimento Comum Cível 0805704-36.2022.8.10.0001 - TJMA

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:08

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 13:40

Transitado em Julgado em 02/09/2022

26/09/2022, 13:37

Juntada de petição

02/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 18:02

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA. ADVOGADO: JOSÉ CUNHA SOUSA BARROS, OAB/MA 11251.SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0805704-36.2022.8.10.0001. AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL. Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO APÓS O PRAZO LEGAL ajuizada por JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA, qualificada nos autos, por meio do patrono, na qual requer a lavratura do assento de óbito tardio do seu falecido cônjuge, Josean Ferreira Santos, alegando em síntese o que segue. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório da 4ª zona de registro civil desta comarca que proceda à lavratura do registro de óbito de JOSEAN FERREIRA SANTOS, devendo constar as seguintes informações no assento: a) Nome do falecido: JOSEAN FERREIRA SANTOS; b) Data do óbito: 10/08/2021, às 13h00min; c) Local do óbito: UDI Hospital, em São Luís/MA; d) Sexo: masculino; e) Estado civil: casado; f) Nome do cônjuge: Jorliene Cristian de Jesus Silva; g) Cartório em que foi lavrado o registro: Cartório do Registro Civil da 1ª Zona de Registro Civil desta Comarca; h) Profissão: autônomo; i) Naturalidade: São Luís - MA; j) Domicílio e residência do morto: Rua das Corujas, nº 1, Parque Atlântico, em São Luís - MA; k) Nome dos pais: Domingos Lourival Vidal Santos e Naiza Ferreira Santos; l) Testamento: não deixou; m) Filhos: deixou filhos; n) Causa da morte: linfoma, síndrome imunodeficiência adquirida e vírus imunodeficiência humana; o) Local de sepultamento: Memorial Pax União, em Paço do Lumiar - MA; p) cpf nº 641803013-34; e rg nº 0153599936 SESC/MA. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO. São Luís (MA), 1 de agosto de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

03/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 16:44

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 13:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:06

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:06

Juntada de petição

29/07/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:18

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 06:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 13:49

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 12:40

Juntada de petição

01/07/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA ADVOGADO: JOSE CUNHA SOUSA BARROS OAB- MA11251 REQUERIDO: JOSEAN FERREIRA SANTOS DESPACHO: Intimação - PROCESSO Nº 0805704-36.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] Defiro o benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a certidão de casamento atualizada do de cujus. Após a juntada do documento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:26

Juntada de Certidão

27/06/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805704-36.2022.8.10.0001. AUTOR: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CUNHA SOUSA BARROS - MA11251 REU: JOSEAN FERREIRA SANTOS DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA requer o Registro Tardio de Óbito do cônjuge, JOSEAN FERREIRA SANTOS. Considerando-se o disposto na Resolução 54/2020 do Tribunal de Justiça do Maranhão e Provimento nº 37/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que promovera a instalação da Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos, DETERMINO a baixa do registro e imediata remessa a essa unidade judicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular 15ª Vara Cível

27/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção

23/06/2022, 12:36

Juntada de petição

16/06/2022, 21:20

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:19

Publicado Decisão (expediente) em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CUNHA SOUSA BARROS - MA11251 REQUERIDO: JOSEAN FERREIRA SANTOS DECISÃO Cuidam os autos de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ATESTADO DE ÓBITO DE JOSEAN FERREIRA SANTOS, proposta por JORLIENE CRISTIAN DE JESUS SILVA. Considerando que não consta ente integrante da Fazenda Pública como parte da presente ação, as Varas Fazendárias não detêm competência para o trâmite e julgamento do feito. Di Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0805704-36.2022.8.10.0001

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:54

Declarada incompetência

21/02/2022, 17:13

Juntada de petição

08/02/2022, 00:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 22:45

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 22:45

—

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 12/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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