Procedimento Comum Cível 0802099-60.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 49.134,50

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

12/11/2024, 21:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:28

Juntada de petição

08/11/2024, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:09

Homologada a Transação

05/11/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:50

Juntada de petição

18/10/2024, 19:09

Juntada de petição

23/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:29

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 04/12/2024

17/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 10:55

Petição

•23/09/2024, 09:39

12/11/2024, 21:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 21:28

Juntada de petição

08/11/2024, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 13:09

Homologada a Transação

05/11/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:50

Juntada de petição

18/10/2024, 19:09

Juntada de petição

23/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:04

Recebidos os autos

10/09/2024, 07:29

Juntada de decisão

10/09/2024, 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/12/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:15

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:13

Juntada de termo

01/12/2023, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:26

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 08:23

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:19

Juntada de apelação

27/11/2023, 17:11

Juntada de cópia de dje

24/11/2023, 08:05

Juntada de petição

23/11/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:24

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 10:37

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2023, 13:38

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:18

Juntada de termo

29/03/2023, 08:18

Juntada de petição

27/03/2023, 16:21

Juntada de petição

24/03/2023, 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 11:10

Juntada de ofício

10/03/2023, 08:28

Juntada de informações prestadas

10/03/2023, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2023, 11:39

Juntada de ofício

10/01/2023, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 10:58

Juntada de termo

12/12/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 13:47

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:40

Juntada de Ofício

29/11/2022, 14:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

02/09/2022, 08:21

Juntada de petição

25/08/2022, 17:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 29/08/2022 16:00hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 OBS. 4: Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum. OBS. 5: No caso de dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. Pinheiro/MA, 19 de agosto de 2022. JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº: 0802099-60.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO AURELIO MENDES Advogado/Autoridade do(a)

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2022 16:00 1ª Vara de Pinheiro.

18/08/2022, 16:52

Juntada de petição

05/08/2022, 15:38

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO AURELIO MENDES em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:40

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/08/2022 09:30hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 OBS. 4: Caso as partes e testemunhas desejem participar do ato presencialmente, deverão peticionar nos autos informando que utilizarão as instalações do fórum. OBS. 5: No caso de dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. Pinheiro/MA, 29 de junho de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº: 0802099-60.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO AURELIO MENDES Advogado/Autoridade do(a)

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/08/2022 09:30 1ª Vara de Pinheiro.

07/06/2022, 14:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:37

Juntada de petição

03/06/2022, 11:55

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 e Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A, para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 08/06/2022 11:30hs. As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores. OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral. OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI). OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257. OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234. Pinheiro/MA, 26 de abril de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara. Intimação - PROCESSO Nº: 0802099-60.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO AURELIO MENDES Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

23/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:21

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:15

Juntada de termo

22/02/2022, 08:15

Juntada de petição

21/02/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0802099-60.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO AURELIO MENDES Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:11

Juntada de petição

10/02/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:45

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:45

Juntada de réplica à contestação

07/02/2022, 17:54

Juntada de petição

07/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 13:24

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0802099-60.2021.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDO AURELIO MENDES Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: DR. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB/MS 6835 INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Var

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC

10/01/2022, 08:17

Juntada de contestação

17/12/2021, 19:27

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:18

Conciliação infrutífera

30/11/2021, 14:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/11/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro .

30/11/2021, 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

30/11/2021, 09:23

Juntada de petição

29/11/2021, 14:48

Publicado Citação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:40

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2021, 10:26

Audiência Processual por videoconferência designada para 30/11/2021 14:40 1º CEJUSC de Pinheiro.

05/11/2021, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

21/10/2021, 16:48

Juntada de termo

21/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:32

Juntada de petição

12/08/2021, 15:29

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 03:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão

23/07/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 11:17

Despacho

•17/09/2024, 09:27

Decisão (expediente)

•15/08/2024, 16:24

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Despacho

•28/05/2024, 15:25

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 07:48

Decisão

•09/05/2024, 09:08

Decisão (expediente)

•21/12/2023, 11:28

Decisão

•19/12/2023, 16:38

Despacho

•01/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:22

Sentença (expediente)

•01/11/2023, 18:08

Sentença

•01/11/2023, 16:16

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/11/2024, 10:55

Petição

•23/09/2024, 09:39

Despacho

•17/09/2024, 09:27

Decisão (expediente)

•15/08/2024, 16:24

Decisão

•15/08/2024, 10:41

Despacho

•28/05/2024, 15:25

Decisão (expediente)

•13/05/2024, 07:48

Decisão

•09/05/2024, 09:08

Decisão (expediente)

•21/12/2023, 11:28

Decisão

•19/12/2023, 16:38

Despacho

•01/12/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:22

Sentença (expediente)

•01/11/2023, 18:08

Sentença

•01/11/2023, 16:16

Despacho

•09/07/2023, 13:38

Despacho

•22/02/2022, 08:21

Despacho

•08/02/2022, 08:48

Despacho

•10/01/2022, 15:01

Despacho

•19/10/2021, 11:20

Despacho

•23/07/2021, 15:09