Execução Fiscal 0000210-21.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 13.415,97

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CONSTREM - CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

13/11/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 11:00

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:16

Juntada de petição

04/11/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:34

Juntada de termo

10/10/2024, 11:30

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:16

Juntada de protocolo

31/07/2024, 16:11

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:05

Juntada de petição

04/06/2024, 11:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de petição

13/11/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 11:00

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Juntada de petição

04/11/2024, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:34

Juntada de termo

10/10/2024, 11:30

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:16

Juntada de protocolo

31/07/2024, 16:11

Outras Decisões

11/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:06

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:05

Juntada de petição

04/06/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 16:54

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 16:52

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:46

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:46

Juntada de petição

06/09/2023, 16:47

Juntada de petição

26/07/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 12:53

Outras Decisões

20/07/2023, 12:38

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:05

Juntada de petição de impugnação aos embargos

10/05/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:24

Juntada de petição

25/01/2023, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 11:02

Nomeado curador

17/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

13/01/2023, 11:54

Juntada de diligência

13/01/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 09:33

Juntada de petição

07/07/2022, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 15:16

Juntada de Certidão

21/06/2022, 15:14

Juntada de despacho

22/04/2022, 07:41

Recebidos os autos

22/04/2022, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA APELADO: CONSTREM – CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: NÃO CONSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA A Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão virtual: início dia 08/03/2022 Fim dia 15/03/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 000210-21.2017.8.10.0028

24/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/03/2021, 12:28

Juntada de Ofício

09/03/2021, 12:46

Juntada de Certidão

04/03/2021, 11:38

Juntada de petição

04/03/2021, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 09:40

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 09:39

Juntada de Certidão

18/02/2021, 09:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2021, 09:10

Recebidos os autos

18/02/2021, 09:10

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:52

Decisão

•02/04/2024, 14:35

Decisão

•20/07/2023, 12:53

Decisão

•20/07/2023, 12:38

Despacho

•26/01/2023, 13:15

Decisão

•17/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:14

Acórdão (expediente)

•23/03/2022, 13:58

Acórdão

•22/03/2022, 11:53

Despacho

•12/05/2021, 08:38

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:34

Decisão

•11/06/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:52

Decisão

•02/04/2024, 14:35

Decisão

•20/07/2023, 12:53

Decisão

•20/07/2023, 12:38

Despacho

•26/01/2023, 13:15

Decisão

•17/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 15:14

Acórdão (expediente)

•23/03/2022, 13:58

Acórdão

•22/03/2022, 11:53

Despacho

•12/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:39