Execução Fiscal 0033545-93.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 5.351,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 27/07/2023

05/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:51

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:06

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 27/07/2023

05/12/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 12:06

29/06/2023, 01:51

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 23:03

Juntada de petição

19/04/2022, 11:16

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONSTRUTORA VALE DO MUNIM LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Ju Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0033545-93.2009.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:40