Execução Fiscal 0004128-61.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2010

Valor da Causa

R$ 197.845,26

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 08/12/2023

02/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:21

Juntada de petição

24/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:42

Juntada de petição

07/03/2023, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:57

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 08/12/2023

02/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:21

Juntada de petição

24/10/2023, 18:40

Publicado Intimação em 20/10/2023.

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 13:55

Despacho

•22/09/2022, 13:45

20/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:42

Juntada de petição

07/03/2023, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:45

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:58

Decorrido prazo de DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:57

Juntada de petição

05/04/2022, 15:38

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: DICEL - COM.REP.DIST.PROD.ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistem Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0004128-61.2010.8.10.0001 Parte

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 14:03

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:40