Procedimento Comum Cível 0813520-83.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

VALDENIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA

OAB/MA 12252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VALDENIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:01

Juntada de termo

12/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de laudo

03/05/2026, 23:19

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS SILVA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:01

Juntada de termo

12/05/2026, 11:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:31

Juntada de Petição de laudo

03/05/2026, 23:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:34

Decisão

•22/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:35

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS SILVA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 01:14

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:34

Juntada de laudo

02/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 17:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 17:45

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:51

Nomeado perito

22/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:58

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:09

Conclusos para despacho

09/11/2024, 12:03

Juntada de Certidão

09/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2024, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/08/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:24

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 14:28

Juntada de diligência

04/04/2024, 14:28

Juntada de diligência

04/04/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 09:57

Outras Decisões

15/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:53

Juntada de termo

17/08/2023, 08:53

Juntada de petição

17/04/2023, 17:46

Juntada de petição

15/04/2023, 18:32

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:16

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:09

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de VALDENIA DOS SANTOS SILVA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

28/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDENIA DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA - MA12252 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0813520-83.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:46

Juntada de contestação

08/11/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:42

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 16:47

Despacho

•03/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:13

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•07/02/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:59

Despacho

•09/09/2021, 09:43