Procedimento Comum Cível 0809781-73.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MATILDE ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

ALEANDRA DE LIMA SILVA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MACEDO VALENTIM

OAB/MA 19072·CPF·Representa: Autor

REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO

OAB/MA 16101·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MATILDE ANDRADE PINHEIRO

CPF

Autor

ALEANDRA DE LIMA SILVA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CEMIMP CENTRO ESPECIALIZADO MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:01

Juntada de ofício

22/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:07

Juntada de laudo pericial

02/09/2025, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(110)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:20

31/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:01

Juntada de ofício

22/10/2025, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/10/2025, 19:07

Juntada de laudo pericial

02/09/2025, 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/08/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de MATILDE ANDRADE PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de CEMIMP CENTRO ESPECIALIZADO MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ LTDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:13

Juntada de Certidão

24/03/2025, 16:57

Juntada de petição

03/12/2024, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 18:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 18:09

Juntada de petição

12/11/2024, 17:05

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 22:08

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 10:31

Juntada de petição

28/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:37

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 08:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2024, 08:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/10/2024, 08:32

Juntada de petição

23/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de MATILDE ANDRADE PINHEIRO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:33

Juntada de petição

19/09/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:04

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 10:56

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 13:15

Nomeado perito

21/08/2024, 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

21/08/2024, 16:31

Juntada de petição

21/08/2024, 02:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 13:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 13:10

Juntada de Ofício

19/08/2024, 13:03

Juntada de diligência

31/07/2024, 01:03

Juntada de diligência

31/07/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 01:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 09:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/07/2024, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 09:08

Juntada de petição

17/05/2024, 11:20

Decorrido prazo de CEMIMP CENTRO ESPECIALIZADO MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:48

Decorrido prazo de MATILDE ANDRADE PINHEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:48

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 09:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

30/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:31

Juntada de petição

10/11/2023, 12:01

Juntada de petição

10/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:02

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:02

Conclusos para despacho

03/11/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:56

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de MATILDE ANDRADE PINHEIRO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

28/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MATILDE ANDRADE PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELISANGELA MACEDO VALENTIM - MA19072, REJANE DE CARVALHO RODRIGUES DAMIAO - MA16101 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo d PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809781-73.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:23

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:35

Juntada de contestação

08/11/2021, 17:50

Juntada de contestação

22/09/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 09:19

Juntada de diligência

10/09/2021, 09:19

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:04

Juntada de petição

23/03/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 13:42

Juntada de Certidão

04/03/2020, 13:42

Decorrido prazo de MATILDE ANDRADE PINHEIRO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 10:38

Conclusos para despacho

09/10/2019, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/10/2019, 12:16

Declarada incompetência

22/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

19/07/2019, 18:58

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/08/2024, 16:31

Despacho

•08/02/2024, 14:46

Decisão

•06/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 13:59

Despacho

•27/08/2021, 10:04

Despacho

•15/01/2020, 10:38

Decisão

•22/07/2019, 18:10