Recurso Extraordinário 0821310-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMA4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ELZI SILVA ASSUNCAO RIBEIRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/01/2026.

05/02/2026, 05:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/02/2026, 11:02

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 8638/2026

02/02/2026, 11:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 8638 Data: 02/02/2026, às 07:02:09

02/02/2026, 07:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 164723/2025

17/11/2025, 13:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2025, 13:24

Petição - Agravo Regimental - Petição: 164723 Data: 14/11/2025, às 09:51:05

14/11/2025, 09:51

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

14/11/2025, 07:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

11/11/2025, 07:10

Publicação, DJE - Divulgado em 10/11/2025

11/11/2025, 04:02

Não conhecido(s) - Sem Descrição

10/11/2025, 19:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2025, 21:01

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

26/09/2025, 06:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 06:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2025, 04:30

Todas as movimentações(25)

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/01/2026.

05/02/2026, 05:10

Conclusos ao(à) Relator(a)

02/02/2026, 11:02

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 8638/2026

02/02/2026, 11:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 8638 Data: 02/02/2026, às 07:02:09

02/02/2026, 07:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 164723/2025

Documentos

Nenhum documento disponível

17/11/2025, 13:24

Conclusos ao(à) Relator(a)

17/11/2025, 13:24

Petição - Agravo Regimental - Petição: 164723 Data: 14/11/2025, às 09:51:05

14/11/2025, 09:51

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

14/11/2025, 07:51

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

11/11/2025, 07:10

Publicação, DJE - Divulgado em 10/11/2025

11/11/2025, 04:02

Não conhecido(s) - Sem Descrição

10/11/2025, 19:36

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

06/10/2025, 21:01

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

26/09/2025, 06:58

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/09/2025, 06:58

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2025, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 25/09/2025

26/09/2025, 04:01

Determino a distribuição

25/09/2025, 17:46

Conclusos à Presidência

24/09/2025, 15:08

Registrado à Presidência

24/09/2025, 15:08

Autuado

09/09/2025, 18:24

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 122183 - Data: 04/09/2025, às 17:14:29, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/09/2025, 17:46

Processo recebido na origem - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/08/2025, 20:02

Remessa externa dos autos, Guia nº - Remessa externa dos autos via Web Service MNI 2.2.2

25/08/2025, 20:01

Devolução por impossibilidade de processamento - Devolução automática via Web Service MNI 2.2.2. Operação de envio não concluída devido a problemas técnicos

25/08/2025, 20:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

25/08/2025, 20:01