Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0865591-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 136.336,16

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 18:23

Juntada de Ofício

21/01/2026, 08:25

Juntada de Ofício

20/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:14

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 13:28

Despacho

•27/05/2025, 15:43

27/03/2026, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 18:23

Juntada de Ofício

21/01/2026, 08:25

Juntada de Ofício

20/01/2026, 11:11

Transitado em Julgado em 11/12/2025

19/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2025, 17:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:36

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:36

Juntada de petição

12/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:43

Juntada de petição

15/03/2025, 00:19

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 10:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2024, 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/11/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:08

Juntada de petição

09/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:58

Juntada de despacho

09/10/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/01/2024, 15:36

Juntada de contrarrazões

06/12/2023, 16:43

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 16:56

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:23

Juntada de Certidão

06/11/2023, 12:09

Juntada de apelação

25/10/2023, 19:02

Juntada de apelação

09/10/2023, 23:21

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 09:33

Juntada de petição

27/10/2022, 23:45

Juntada de petição

18/10/2022, 16:06

Juntada de petição

18/10/2022, 16:05

Juntada de petição

18/10/2022, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 10:30 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:32

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 06:40

Juntada de petição

23/09/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ODAIR JOSE DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305-A, RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO - MA14409-A, RAYSSA AUGUSTA SANTANA JARDIM - MA18349 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID nº 67892119, Intimação - PROCESSO Nº 0865591-87.2018.8.10.0001 designo o dia 05 de outubro de 2022, às10:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, à Av. Carlos Cunha, s/n, 7º andar, Ala 6, no bairro do Calhau, em São Luís/MA, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomados o depoimento pessoal da requerida e oitiva das testemunhas arroladas, com observância das medidas de proteção estabelecidas na Portaria-Conjunta nº 34/2020 e protocolos necessários. Intimem-se as partes e procuradores respectivos, bem como as testemunhas arroladas e notifique-se o Ministério Público. Por oportuno, advirto a SEJUD quanto à necessária observância dos requisitos relacionados no art. 250 do CPC c/c art. 157 do Código de Normas da CGJ e art. 14 §2º do Prov. CGJ nº 8/2017 na elaboração de seus mandados judiciais. Cumpra-se. São Luís/MA, Data do sistema. Juíza Sara Fernanda Gama Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública – 1.º Cargo

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 12:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 10:30 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/09/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 12:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:27

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:58

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:08

Juntada de petição

21/04/2022, 13:23

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.

28/03/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODAIR JOSE DE FREITAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM - MA11305, RAIMUNDO DA SILVA BARROS NETTO - MA14409, RAYSSA AUGUSTA SANTANA JARDIM - MA18349 REQUERIDO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou que as partes se manifestassem acerca do interesse na produção de outras provas Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0865591-87.2018.8.10.0001

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

02/06/2021, 13:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:18

Juntada de petição

21/05/2021, 19:09

Juntada de petição

21/05/2021, 17:56

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão

21/01/2020, 11:33

Juntada de petição

17/12/2019, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 12:45

Juntada de petição

05/11/2019, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 13:20

Juntada de Ato ordinatório

03/10/2019, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 01:15

Juntada de contestação

30/08/2019, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 20:45

Juntada de diligência

29/07/2019, 20:45

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 11:51

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:40

Conclusos para decisão

20/12/2018, 12:18

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 12:18

Despacho

•14/11/2024, 13:53

Petição

•09/10/2024, 10:27

Intimação de acórdão

•26/08/2024, 11:47

Acórdão

•26/08/2024, 10:41

Acórdão

•26/08/2024, 10:35

Despacho

•24/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:09

Sentença

•31/07/2023, 12:34

Ata da Audiência

•05/10/2022, 15:32

Despacho

•19/09/2022, 12:01

Despacho

•27/05/2022, 09:58

Despacho

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 17:37

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/10/2025, 13:28

Despacho

•27/05/2025, 15:43

Despacho

•14/11/2024, 13:53

Petição

•09/10/2024, 10:27

Intimação de acórdão

•26/08/2024, 11:47

Acórdão

•26/08/2024, 10:41

Acórdão

•26/08/2024, 10:35

Despacho

•24/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:09

Sentença

•31/07/2023, 12:34

Ata da Audiência

•05/10/2022, 15:32

Despacho

•19/09/2022, 12:01

Despacho

•27/05/2022, 09:58

Despacho

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•04/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 13:19

Despacho

•23/07/2019, 11:51

Despacho

•03/04/2019, 11:40