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Cumprimento de sentençaÍndice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

FRANCIMAR MILHOMEM MIRANDA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PHABLO ROCHA SOUZA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICTORIA ANNANDA CARDOSO LIMA em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS JEANDRO DA CRUZ REGO em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PHABLO ROCHA SOUZA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(16)