Procedimento Comum Cível 0000060-13.2008.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2008

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

BENITO MUSSOLINE DE SOUSA FILHO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO

OAB/MA 5247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BENITO MUSSOLINE DE SOUSA FILHO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE WILLIAM PENHA BEZERRA

Terceiro

CLAUDIO MENDES PEREIRA

Terceiro

DIEGO THARDELLE VIEIRA TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE WILLIAM PENHA BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MENDES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS AURELIO REIS FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MANOEL PENHA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO THARDELLE VIEIRA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:56

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:16

Juntada de petição

31/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:50

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 22:15

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 15:09

Despacho

•03/12/2025, 14:12

15/12/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:56

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:17

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:16

Juntada de petição

31/07/2025, 22:03

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

20/04/2025, 15:12

Juntada de Certidão

20/04/2025, 15:12

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:55

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:54

Juntada de petição

05/03/2024, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 16:08

Juntada de petição

20/06/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 20:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.

01/06/2022, 20:31

Juntada de petição

19/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

19/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 15:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 12:23

Juntada de petição

30/03/2022, 10:29

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 05:44

Publicado Intimação em 25/03/2022.

28/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

28/03/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000060-13.2008.8.10.0139. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: BENITO MUSSOLINE DE SOUSA FILHO ADVOGADO: ANTONIO GREGÓRIO CHAVES NETO OAB/MA 5247-R DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito,PAULO DE ASSIS RIBEIRO, titular da Vara Única da Comarca de Vargem Grande, fica V. Sª intimado(a) do(a) decisão de ID: 62740455 -, página 32, que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2022, às 09:00, a ser

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo n.º: 0000060-13.2008.8.10.0139 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal – Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PGJ para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procura

24/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:14

Juntada de Ofício

23/03/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.

23/03/2022, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 15:10

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/03/2022, 17:44

Decisão

•07/11/2025, 11:10

Despacho

•27/05/2025, 09:07

Despacho

•19/09/2024, 17:50

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/06/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:07